Janeiro bate recordes de pedidos de auto-baixas médicas: 60 mil em apenas 15 dias

Foram emitidos 254 mil pedidos de Auto Declaração de Doença (ADD) de maio de 2023 até hoje, informaram esta quarta-feira os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, um número que vem a crescer constantemente: de 26.981 em maio até aos 61.260 registados a 14 de janeiro último – somente em junho do ano passado houve uma diminuição dos pedidos.

A ADD é o documento em que o trabalhador assume ele próprio não estar em condições de trabalhar, precisando de auto-cuidados pelo menos até três dias, e entrega ao patronato. Para 2024, e de acordo com a amostra dos primeiros 14 dias, a tendência de crescimento promete manter-se ao longo do ano.

De acordo com António Luz Pereira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, este aumento deve-se ao facto de “janeiro ter sido um mês de grande pressão nas urgências e nos cuidados primários devido ao pico de infeções respiratórias”. Em declarações ao ‘Jornal de Notícias’, o responsável relembrou que “o número de contactos para a Linha SNS 24 também aumentou e que até alguns doentes que podem ter recorrido às urgências no privado, tendo o diagnóstico, e podendo ficar em auto-cuidado, solicitaram a emissão de uma ADD”.

Segundo o médico, a medida aplicada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde “é muito útil para a população, porque permite a um número elevado de doentes resolver a sua situação de forma rápida e simples, já que a esmagadora maioria é portadora de ligeiras indisposições ou de constipações e não necessita do contacto com um profissional de saúde, podendo ficar em auto-cuidado”.

Ainda assim, o impacto “é residual” no que diz respeito à libertação dos médicos desta tarefa. “Não tivemos oportunidade de fazer as contas com os últimos números de pedidos, mas, de acordo com a anterior análise de dados, cada pedido de ADD correspondia a uma ou duas consultas por semana por cada médico de família [cerca de cinco mil no país]”, explicou.

“O balanço é muito positivo”, afirmou Fernando Araújo, diretor executivo do SNS. “Foram evitadas cerca de 300 mil consultas e os utentes obtiveram uma declaração para entregar na entidade patronal a justificar a ausência por doença”, sustentou, sobre uma medida que representou a “desburocratização do sistema, única e disruptiva, pedida há mais de 10 anos”. “O impacto foi muito positivo na satisfação dos utentes, que lhes evitou deslocações desnecessárias a uma unidade de cuidados de saúde primários, e aos profissionais de saúde reduziu-lhes as tarefas administrativas”, podendo estes “dedicarem-se ao que gostam e fazem bem, que é cuidar dos doentes”, concluiu.