O ano fiscal de 2025 traz mudanças significativas no IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A Pluxee Portugal, enquanto parceira estratégica na gestão fiscal das empresas, sintetiza, através de uma ckecklist prática e atualizada, as principais alterações legislativas, as taxas em vigor e os incentivos disponíveis. Destaca-se o alargamento do prazo de entrega e pagamento da declaração Modelo 22 até ao dia 16 de junho de 2025. Esta alteração, publicada através do Despacho n.º 79/2025-XXIV, responde a dificuldades técnicas no Portal das Finanças e à concentração de obrigações fiscais durante o mês de maio.
“O IRC é, para muitas empresas, um verdadeiro labirinto de regras e prazos, onde cada detalhe pode influenciar a saúde financeira e a capacidade de reinvestimento. Quando bem compreendido e planeado, revela-se uma alavanca poderosa para o crescimento sustentável”, afirma Gonçalo Julião, Head of Sales da Pluxee Portugal.
Checklist essencial para entregar o Modelo 22 em 2025
1. Conheça o novo prazo legal
Nova data limite: até 16 de junho de 2025
Aplica-se a empresas com período de tributação coincidente com o ano civil
2. Atualize-se sobre as taxas em vigor
Taxa standard: 21% (Continente) | 20% (Madeira) | 16,8% (Açores)
Startups com certificação: 12,5% sobre os primeiros 50.000€
PMEs com atividade agrícola, industrial ou comercial: 17% sobre os primeiros 25.000€
2. Atualize-se sobre as taxas em vigor
Taxa standard: 21% (Continente) | 20% (Madeira) | 16,8% (Açores)
Startups com certificação: 12,5% sobre os primeiros 50.000€
PMEs com atividade agrícola, industrial ou comercial: 17% sobre os primeiros 25.000€
3. Não se esqueça da derrama e das taxas adicionais
Derrama municipal: até 1,5%, definida por cada autarquia
Adicional de IRC:
• 3% (lucros > 1,5M€ até 7,5M€)
• 5% (lucros > 7,5M€ até 35M€)
• 9% (lucros > 35M€)
4. Verifique as despesas sujeitas a tributação autónoma
Viaturas, ajudas de custo, prémios, bónus, entre outras
Penalização de +10% se a empresa apresentar prejuízo fiscal
5. Aproveite os benefícios fiscais disponíveis
SIFIDE: até 82,5% de dedução em despesas de I&D
RFAI: até 30% de dedução em investimentos em ativos fixos
Majorações para valorização salarial e capitalização das empresas
6. Prepare e valide corretamente o Modelo 22
Use o Portal das Finanças
Confirme todos os quadros e anexos aplicáveis
Valide antes de submeter para evitar coimas ou erros processuais
7. Não deixe a TSU de fora da estratégia
Subsídio de alimentação em cartão até 10,20€/dia isento de TSU e IRS ou 6,00 €/dia quando pago em dinheiro.
