A Índia está dentro da legalidade na questão do petróleo russo, defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Subrahmanyam Jaishankar: o responsável apontou que os produtos que estão a vender são absolutamente legais uma vez que o que sai da Índia é totalmente diferente do petróleo russo que entra e como tal dentro da legalidade. Sustentou ainda que as sanções impostas pelo Ocidente estão a ser cumpridas.
O ministro garantiu que estão a comprar petróleo russo bem abaixo do teto de 60 dólares imposto pelo G7 e, por outro lado, o produto que a Índia vende pouco tem a ver com isso pois passa por um processo de refinação que modifica o produto inicial.
Os responsáveis indianos defendem que, se o petróleo for “substancialmente” transformado num terceiro país, deixa de ser considerado russo, de acordo com o regulamento da União Europeia (UE) sobre sanções contra Moscovo, pelo que não pode estar sujeito a medidas restritivas.
“O meu entendimento dos regulamentos do Conselho (da UE) é que, se o petróleo russo for substancialmente transformado num terceiro país, ele não será tratado como se fosse russo”, sublinhou Jaishankar. Até ao momento, a Índia aumentou suas compras de petróleo russo em 22 vezes.
Já a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, limitou-se a dizer que não há dúvidas sobre a base legal das sanções. “Claro que é uma discussão que vamos ter com amigos, mas será de mão estendida e, claro, sem apontar o dedo”, acrescentou.
Segundo o Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo (CREA), um think tank finlandês, há países lavandaria do Kremlin (as economias que compram petróleo bruto russo para refiná-lo e revendê-lo em todo o mundo, também para a Europa. Esses países permitiram que a Rússia exportasse a maior quantidade de petróleo desde o início da guerra em abril, segundo a Agência Internacional de Energia.
Os países desta coligação são: China, Índia, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Singapura. O valor total de suas importações de petróleo russo foi de 74,8 mil milhões de euros no primeiro ano desde o início da invasão russa da Ucrânia. Esses países agora representam 70% de todas as compras de petróleo bruto da Rússia, substituindo completamente as compras dos países da União Europeia antes da guerra.
O tema está em debate na União Europeia, sustentou Josep Borrell, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. “Se o diesel ou a gasolina que entram na Europa e que vem da Índia e é produzido com petróleo russo, isso é sem dúvida uma evasão das sanções e os Estados-membros devem agir”, finalizou.
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