IMI: Mais de 200 municípios cobram taxa mais baixa e 56% dos portugueses estão abrangidos. Veja quanto vai pagar

Em 2025, ano de eleições autárquicas, a maioria das câmaras municipais em Portugal optou por aplicar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada em 0,3%. Este valor, o mais baixo permitido por lei, será cobrado por 201 municípios, abrangendo cerca de 56% da população residente. Entre os concelhos que escolheram a taxa mínima encontram-se grandes autarquias como Lisboa, Sintra, Porto e Gaia.

Além da predominância da taxa mínima, 44 concelhos decidiram reduzir as suas taxas de IMI em relação ao ano anterior, representando 14% do total de municípios, assinala o Negócios. Destaque para as reduções em concelhos como Alcochete (de 0,35% para 0,34%), Cascais (de 0,34% para 0,33%), Faro (de 0,34% para 0,3%), Montijo (de 0,34% para 0,32%) e Castro Marim (de 0,4% para 0,39%). Algumas das descidas mais acentuadas ocorreram em Elvas (de 0,4% para 0,35%), Portalegre (de 0,34% para 0,3%) e Vila Nova de Poiares (de 0,45% para 0,39%).

Contrariamente à tendência de redução, algumas autarquias decidiram aumentar as suas taxas de IMI. Évora e Torre de Moncorvo destacam-se, com aumentos de 0,38% para 0,39% e de 0,44% para a taxa máxima de 0,45%, respetivamente. A taxa máxima será também aplicada em municípios como Vila Real de Santo António, Alandroal, Cartaxo, Mafra e Nazaré. Estes municípios, que aderiram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) devido a dificuldades financeiras, são obrigados por lei a aplicar a taxa máxima de IMI.

Consulte aqui as taxas de IMI para os vários concelhos

O IMI é um imposto municipal aplicado aos proprietários de imóveis com base no valor patrimonial tributário dos mesmos. As autarquias têm a liberdade de definir a taxa a aplicar, dentro de um intervalo entre 0,3% e 0,45%, comunicando a decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro do ano anterior. A receita gerada por este imposto reverte integralmente para os cofres das autarquias.

Além das taxas gerais, os municípios podem implementar políticas de redução, como o IMI familiar, que oferece descontos para famílias com filhos, ou incentivos fiscais para imóveis destinados ao arrendamento habitacional. Por outro lado, podem penalizar imóveis devolutos ou em ruínas, aplicando taxas agravadas para fomentar a reabilitação e o uso habitacional. Em 2024, 64 municípios aplicaram penalizações a 5.729 imóveis devolutos, com taxas triplicadas, e a 7.047 imóveis em zonas de pressão urbanística, onde a taxa pode ser agravada até dez vezes.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI para 2025 refletem uma tendência de ajuste às necessidades locais, com uma predominância pela redução, mas com alguns casos de aumento devido a constrangimentos financeiros. Este cenário, num ano eleitoral, evidencia o equilíbrio que os municípios procuram entre a gestão financeira e o alívio fiscal para os cidadãos.