O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deverá pronunciar-se na próxima quarta-feira, 30 de abril, sobre se a taxa de abertura de crédito hipotecário cobrada pelos bancos é ou não abusiva. A decisão é aguardada com grande expectativa tanto pelas instituições financeiras como por milhares de clientes com créditos habitação.
O caso chegou ao TJUE depois de dois tribunais espanhóis solicitarem esclarecimentos sobre a conformidade da posição do Supremo Tribunal espanhol com a legislação europeia, que definiu que cada situação deveria ser avaliada individualmente, considerando a cláusula abusiva apenas se a comissão cobrada fosse desproporcionalmente elevada e se os serviços correspondentes já estivessem incluídos noutras partes do contrato, revela o ‘elEconomista’.
No entanto, os tribunais que recorreram ao TJUE alegam que esta interpretação poderá colidir com a jurisprudência europeia. Recordam que, em 16 de julho de 2020, o Tribunal Europeu já tinha decidido que a taxa de abertura seria considerada injusta se fosse imposta unilateralmente pelo banco e se os serviços cobrados não fossem devidamente justificados.
A deliberação do TJUE poderá ter um impacto significativo no setor bancário e nos consumidores, clarificando de forma definitiva a legalidade da cobrança desta taxa.
