O Governo português não apresentou alterações à proposta de aumentos salariais para janeiro de 2025, segundo a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, que manifestou a sua insatisfação. Embora tenha havido uma revisão na proposta para 2028, que passou de 57,89 para 60 euros, mantendo um aumento mínimo de 2,3% em vez de 2,2%, os sindicatos continuam a considerar as medidas insuficientes para a classe.
Sebastião Santana, líder da Frente Comum, destacou em declarações aos jornalistas que a secretária de Estado da Administração Pública, ao longo das negociações, expressou a intenção de reavaliar o subsídio de refeição, as ajudas de custo e o abono por falhas nos próximos quatro anos. No entanto, não foi estabelecida uma data concreta para a implementação dessas mudanças. Para Santana, “isso não chega”, frisando que a proposta apresentada “foi coisa nenhuma” e que se limita a uma intenção de reflexão por parte do Governo.
“Não haverá alterações nestes suplementos para janeiro. O que o Governo apresentou foi um conjunto de intenções para um acordo plurianual que, para 2025, 2026, 2027 e 2028, não traz resultados concretos. Para janeiro e para agora, é um absoluto e redondo zero”, afirmou Sebastião Santana, acrescentando que a reunião foi breve devido à falta de propostas concretas.
O acordo fica assim, para já afastado, e ficou já marcada nova reunião com as estruturas sindicais.
Governo tem “falta de vontade política” e contestação social pode aumentar
“A proposta do Governo não alterou uma única casa decimal da última reunião para hoje”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), indicando que a “única exceção é para 2028”, com o Governo a propor agora um aumento de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.
“Este Governo não tem vontade nenhuma de valorizar os serviços públicos e usa os trabalhadores da Administração Pública como instrumento para os degradar”, afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.
O coordenador da Frente Comum criticou ainda que aquilo que considera ser a pouca evolução que o Governo fez na atualização salarial para o próximo o ano face ao que está previsto no acordo assinado com o anterior executivo. “Passou de 2% para 2,1%, o que levou a Frente Comum a propor que deixasse de ser 15% e passasse a ser 14,9%”, ironizou.
De recordar que o Governo propõe um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.
“O problema aqui não é dinheiro é falta de vontade política”, defendeu Sebastião Santana, apontando que a contestação social pode aumentar. “É natural que o descontentamento se intensifique e que isso se veja nas ruas”, sublinhou, antecipando que “uma grande parte dos trabalhadores da Administração Pública estarão no próximo dia 09” de novembro na manifestação convocada pela CGTP.
Segundo o coordenador da Frente Comum, na reunião de hoje, o Governo disse ainda “que se propunha a equacionar” nos próximos anos a “alteração do subsídio de refeição, ajudas de custo e abono para falhas”, não antecipando, no entanto, uma data concreta para eventuais mexidas.
A Frente Comum, afeta à CGTP, diz que vai agora avaliar se avança ou não com um pedido de reunião suplementar.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, não chegou a acordo com o Governo e acredita que a proposta de atualização geral dos salários da função pública “pode ser melhorada”, pelo que vai avançar com um pedido de reunião suplementar.
“Não chegámos a acordo ainda. Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e portanto vamos requerer negociação suplementar”, afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esta terça-feira em Lisboa.
Segundo Maria Helena Rodrigues, o Governo manteve a proposta apresentada na última reunião, que prevê um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.
O STE, afetado à UGT, acredita que o Governo “tem margem” para melhorar esta proposta, com o sindicato a defender agora um aumento salarial de 2,5% para todos os trabalhadores. “Já descemos de 2,75% para 2,5%”, precisou, sublinhando que a proposta do Governo não cobre a inflação prevista para o próximo ano (2,3%).
“Não podemos perder o conjunto”, afirma Maria Helena Rodrigues, lembrando que há carreiras na Administração Pública que já foram revistas este ano e que “vão ter também a atualização” e outras “que não tiveram nada e vão apenas ter a atualização”.
À saída da reunião, a líder do STE disse ainda que “há um conjunto de matérias que o Governo não esclareceu completamente”, nomeadamente no que toca à atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo.
Segundo Maria Helena Rodrigues, o STE tem agora “cinco dias” para requerer ao Governo a reunião suplementar, sendo que a líder do sindicato acredita que o encontro deve acontecer depois da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, marcada para quinta-feira.
O dia começa com uma reunião às 9h00 com a Frente Sindical (STE), seguida pela Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública às 10h15 e, por último, a FESAP – Frente Sindical da Administração Pública às 11h30.
Na reunião anterior, o Governo tinha discutido com outros sindicatos a proposta apresentada à FESAP, que estipula que a base remuneratória da Função Pública deve ser, pelo menos, cinco euros acima do salário mínimo nacional. As propostas de aumentos graduais incluem valores de 875 euros para 2024, aumentando para 925 euros em 2026, 975 euros em 2027 e, por fim, 1.025 euros em 2028. Para 2027, foi proposto um aumento base de 57,89 euros, com um mínimo garantido de 2,2%.
No entanto, a proposta do Governo não foi bem recebida pelos sindicatos. José Abraão, secretário-geral da FESAP, referiu-se ao aumento como “insuficiente” e “poucochinho”, sublinhando que “governar é optar” e que o Governo teria agora a oportunidade de optar em favor dos trabalhadores da função pública. Abraão manifestou a sua disponibilidade para continuar as negociações até ao final.
A proposta também inclui um plano de revisão para as carreiras especiais, com o início do processo previsto ainda para este ano. As primeiras negociações vão focar-se nos bombeiros sapadores e nos administradores hospitalares, enquanto a primeira metade de 2024 será dedicada às carreiras de oficiais de justiça e técnicos superiores de saúde, com as demais carreiras a serem abordadas numa fase posterior.
*Com Lusa
