Governo lança megaoperação para legalizar 600 mil imigrantes até finais de Março

O Governo vai usar o modelo “casa aberta” da covid-19 para legalizar 600 mil imigrantes até finais de Março: “Vamos lançar uma megaoperação de recuperação de pendências até ao fim de Março, o objetivo é limpar as pendências” de pedidos de residência de migrantes, afirmou ao ‘Público’, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendonça Mendes, responsável pela tutela da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Para esta megaoperação de legalização de migrantes, a ministra explica que a AIMA contará com os seus funcionários, que incluem a rede a nível nacional do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), agora integrado na nova agência, mas também com a colaboração das autarquias: “Assinámos protocolos com as autarquias e vamos ter um serviço especial de atendimento aos fins-de-semana, inspirado no modelo organizativo que foi usado para a vacinação contra a covid-19”, explica Ana Catarina Mendes.

Já até ao final de 2023, “a prioridade é o reagrupamento familiar” de migrantes, adianta a ministra, que comenta: “Acho inadmissível as crianças estarem confrontadas com situações em que um irmão está legalizado e outro não. Começaremos pelos mais antigos.”

A AIMA substitui, a partir deste domingo, o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no domínio da atribuição de direito de residência a migrantes, do seu acolhimento e acompanhamento. Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.