Governo e sindicatos dão hoje pontapé de saída no processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente

A Fenprof (Federação Nacional de Professores) vai reunir-se esta manhã, a partir das 10 horas, na instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Em comunicado, a Fenprof explica que “a revisão do estatuto da carreira docente deverá merecer dos professores e dos educadores um acompanhamento próximo e um envolvimento total na construção de propostas, no traçar de «linhas vermelhas» e, sempre que necessário, na luta em defesa das propostas que considerem justas e contra uma eventual descaraterização, ainda maior, da profissão que escolheram”.

No que diz respeito às ultrapassagens na carreira, “a Fenprof contestou a sua não aplicação aos docentes que já se encontravam na carreira e tinham perdido tempo de serviço nas transições entre diferentes estruturas, verificadas em 2007 e 2010 (até quatro anos de serviço).”

Esta segunda-feira, arranca a primeira reunião negocial entre a tutela e sindicatos para discutir um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), um processo que segundo o ministro Fernando Alexandre poderá demorar cerca de um ano a estar concluído.

“A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores: a sua valorização. Veremos se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)”, afirmou a Federação Nacional dos Professores, em comunicado.

Os professores pedem aumentos salariais e o ministro tem-se mostrado sensível ao tema, tendo já reconhecido que os salários nos primeiros escalões da carreira são “de facto, muito baixos”.

Além da carreira e salários, o ECD define outros direitos e deveres como a avaliação de desempenho ou os horários de trabalho e, neste último ponto, a Fenprof entende que é preciso “de uma vez por todas, a justa clarificação sobre o que é da componente letiva e da não letiva” e “o que é trabalho individual ou de estabelecimento”.

Os professores reclamam também um regime de aposentação específico, que tenha em conta a “natureza da profissão” e o “desgaste a que os profissionais estão sujeitos”.

Os princípios gerais da formação de professores e os requisitos para acesso à profissão, assim como o ingresso nos quadros são outros dos pontos que sindicatos e tutela terão de debater.

A Fenprof salienta que é essencial desenhar um ECD que torne a profissão mais atrativa e que não esqueça por isso também as modalidades de mobilidade, o regime de faltas, as férias e licenças.

A Fenprof “não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos professores. Exigirá que o critério a adotar seja o da contagem integral do tempo de serviço, de forma que cada um seja posicionado no escalão correto da carreira”, sublinham.

O topo da carreira docente deve ser equiparado ao da carreira dos técnicos superiores, sendo que deve haver uma valorização dos índices de todos os escalões, devem acabar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões assim como as quotas na avaliação.

“A não ser assim, os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão”, avisa.

O Governo aprovou, para este ano, um conjunto de medidas para tentar responder à falta de professores nas escolas, que passam pela possibilidade de contratar professores aposentados com uma remuneração extra ou de bolseiros de doutoramento.

Além do plano “+ Aulas + Sucesso”, o Governo criou um apoio a professores deslocados colocados em escolas para onde é difícil contratar docentes e vai realizar, ainda durante o 1.º período, um novo concurso de vinculação extraordinária para as escolas mais carenciadas.