O Governo descartou o regresso da taxa reduzida do IVA aos aparelhos de ar condicionado, revelou esta quinta-feira o ‘Jornal de Negócios’. “Não vivemos hoje uma crise energética comparável à que se verificou em 2022, pelo que se acompanha o então estabelecido”, sublinhou o Ministério das Finanças. Como tal, “não se prorrogou a vigência do regime excecional”.
O esclarecimento do Governo chegou na sequência de uma questão apresentada pelo grupo parlamentar do PS sobre a “aplicação da taxa reduzida do IVA aos equipamentos de captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas de energia”. Recorde-se que em 2022 o Governo de António Costa reduziu de 23 para 6% o IVA nos aparelhos de ar condicionado “no contexto do pacote de resposta ao aumento do custo de vida e à crise energética”, com a “intenção confessada” de “fazer face à dependência do gás no setor residencial”.
No entanto, na resposta do Ministério das Finanças, a redução do IVA “não poderia, sob pena de violação do direito comunitário, ser prorrogada, sendo também esse o fundamento da sua não renovação e manutenção da caducidade”. Isto porque, apontou o Executivo, o que a diretiva permite é a redução da taxa à “entrega e instalação de painéis solares em residências particulares, habitações e em edifícios públicos (…)”, um “escopo bastante mais restrito do que a norma que estava em vigor”, que abrangia a aquisição dos próprios aparelhos.
