Função Pública ganhou mais 160 euros por mês no último ano mas promete continuar protestos

Apesar de um aumento médio de 161,50 euros nos salários da função pública no último ano, a insatisfação entre os trabalhadores do setor público continua a alimentar a onda de protestos. Com um salário médio que ultrapassa agora os 2000 euros, o impacto das medidas de alívio económico e os compromissos do Governo de mais de 1381 milhões de euros em várias áreas não têm sido suficientes para dissipar a contestação. Hoje, termina uma greve de cinco dias organizada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) e pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (FESINAP), mas a tensão mantém-se, e novas manifestações estão já agendadas.

Segundo os dados mais recentes, citados pelo Jornal de Notícias (JN), os trabalhadores da função pública passaram a receber, em média, 2083 euros mensais em abril deste ano, um aumento que ainda não inclui os acordos setoriais firmados pelo novo Governo de Manuel Castro Almeida. Estes ganhos incluem remuneração base e subsídios, mas não refletem medidas adicionais, como o subsídio de missão da Polícia Judiciária, um compromisso ainda do anterior Governo de António Costa.

Para 2025, o Governo assumiu compromissos significativos, como a redução do IRS, que terá um custo de 1015 milhões de euros, e várias medidas de alívio fiscal, incluindo a isenção de imposto de selo e IMT para jovens, a redução do IVA da eletricidade e a isenção de portagens nas antigas SCUT, que representam um total de 523 milhões de euros.

Contudo, o Fórum para a Competitividade, representado pelo economista Pedro Braz Teixeira, alerta para as limitações impostas pelo atual cenário económico. “O crescimento do PIB abaixo do esperado torna praticamente impossível chegar a 1,8% em 2024, o que reduz a margem para novas concessões”, explica. “É inédito ver o PS a satisfazer tantas reivindicações setoriais em tão pouco tempo, quando ainda há seis meses estava no Governo e não as atendia”, sublinha Braz Teixeira ao JN, questionando a viabilidade do atual nível de concessões.

A FESAP, que representa uma vasta fatia dos trabalhadores da administração pública, tem mantido a pressão, considerando insuficiente o aumento salarial de 2,1% proposto pelo Governo, o qual, segundo a federação, não cobre a subida do custo de vida. O sindicato exige uma atualização mais significativa e a revisão das carreiras congeladas, além de um aumento do subsídio de refeição para sete euros. Entre as carreiras cuja revisão é prioritária encontram-se as dos polícias municipais, inspetores, trabalhadores da reinserção social e oficiais de justiça, que permanecem congeladas há vários anos.

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, afirmou que a última reunião de negociação com o Governo será realizada hoje de manhã. “Se não for possível alcançar um compromisso, a FESAP está pronta para avançar com mais protestos e uma manifestação para expor o desconforto com a insuficiência das propostas na mesa”, disse Abraão, apontando a necessidade de respostas concretas para atender as necessidades dos trabalhadores.

O Governo, por outro lado, argumenta que a sustentabilidade das contas públicas requer um equilíbrio delicado. Em declarações recentes, representantes governamentais sublinharam a importância de manter um saldo positivo nas contas públicas, visão também defendida pelo PSD. Essa política implica alguma limitação na capacidade de resposta a novas exigências salariais e benefícios, explica Braz Teixeira. “As reivindicações esbarram sempre na necessidade de manter um superavit”, refere o economista.

Além das poupanças em consumos intermédios, o Governo conta com uma série de medidas de compensação orçamental para sustentar os aumentos já concedidos. Entre elas estão o fim da bonificação dos juros do crédito à habitação, que poupará 32 milhões de euros, e a atualização da taxa de carbono paga nos combustíveis, estimada em 525 milhões de euros.

Com a greve de hoje a marcar o fim de cinco dias de paralisação e uma manifestação da CGTP agendada para sábado, a tensão entre o Governo e os sindicatos permanece elevada. O Secretariado Nacional da FESAP terá ainda hoje uma reunião para analisar a resposta governamental, que poderá conduzir a novos protestos caso se mantenha a divergência nas propostas salariais e nas condições de trabalho exigidas pela função pública.

O cenário de conflito coloca pressão no Governo para apresentar medidas que respondam ao descontentamento dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade orçamental, numa fase em que os desafios económicos se intensificam. Para já, tanto os sindicatos como o Governo parecem inflexíveis nas suas posições, alimentando a expectativa de mais paralisações e protestos nas próximas semanas.