Apesar de um aumento médio de 161,50 euros nos salários da função pública no último ano, a insatisfação entre os trabalhadores do setor público continua a alimentar a onda de protestos. Com um salário médio que ultrapassa agora os 2000 euros, o impacto das medidas de alívio económico e os compromissos do Governo de mais de 1381 milhões de euros em várias áreas não têm sido suficientes para dissipar a contestação. Hoje, termina uma greve de cinco dias organizada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) e pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (FESINAP), mas a tensão mantém-se, e novas manifestações estão já agendadas.
Segundo os dados mais recentes, citados pelo Jornal de Notícias (JN), os trabalhadores da função pública passaram a receber, em média, 2083 euros mensais em abril deste ano, um aumento que ainda não inclui os acordos setoriais firmados pelo novo Governo de Manuel Castro Almeida. Estes ganhos incluem remuneração base e subsídios, mas não refletem medidas adicionais, como o subsídio de missão da Polícia Judiciária, um compromisso ainda do anterior Governo de António Costa.
Para 2025, o Governo assumiu compromissos significativos, como a redução do IRS, que terá um custo de 1015 milhões de euros, e várias medidas de alívio fiscal, incluindo a isenção de imposto de selo e IMT para jovens, a redução do IVA da eletricidade e a isenção de portagens nas antigas SCUT, que representam um total de 523 milhões de euros.
Contudo, o Fórum para a Competitividade, representado pelo economista Pedro Braz Teixeira, alerta para as limitações impostas pelo atual cenário económico. “O crescimento do PIB abaixo do esperado torna praticamente impossível chegar a 1,8% em 2024, o que reduz a margem para novas concessões”, explica. “É inédito ver o PS a satisfazer tantas reivindicações setoriais em tão pouco tempo, quando ainda há seis meses estava no Governo e não as atendia”, sublinha Braz Teixeira ao JN, questionando a viabilidade do atual nível de concessões.
A FESAP, que representa uma vasta fatia dos trabalhadores da administração pública, tem mantido a pressão, considerando insuficiente o aumento salarial de 2,1% proposto pelo Governo, o qual, segundo a federação, não cobre a subida do custo de vida. O sindicato exige uma atualização mais significativa e a revisão das carreiras congeladas, além de um aumento do subsídio de refeição para sete euros. Entre as carreiras cuja revisão é prioritária encontram-se as dos polícias municipais, inspetores, trabalhadores da reinserção social e oficiais de justiça, que permanecem congeladas há vários anos.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, afirmou que a última reunião de negociação com o Governo será realizada hoje de manhã. “Se não for possível alcançar um compromisso, a FESAP está pronta para avançar com mais protestos e uma manifestação para expor o desconforto com a insuficiência das propostas na mesa”, disse Abraão, apontando a necessidade de respostas concretas para atender as necessidades dos trabalhadores.
O Governo, por outro lado, argumenta que a sustentabilidade das contas públicas requer um equilíbrio delicado. Em declarações recentes, representantes governamentais sublinharam a importância de manter um saldo positivo nas contas públicas, visão também defendida pelo PSD. Essa política implica alguma limitação na capacidade de resposta a novas exigências salariais e benefícios, explica Braz Teixeira. “As reivindicações esbarram sempre na necessidade de manter um superavit”, refere o economista.
Além das poupanças em consumos intermédios, o Governo conta com uma série de medidas de compensação orçamental para sustentar os aumentos já concedidos. Entre elas estão o fim da bonificação dos juros do crédito à habitação, que poupará 32 milhões de euros, e a atualização da taxa de carbono paga nos combustíveis, estimada em 525 milhões de euros.
Com a greve de hoje a marcar o fim de cinco dias de paralisação e uma manifestação da CGTP agendada para sábado, a tensão entre o Governo e os sindicatos permanece elevada. O Secretariado Nacional da FESAP terá ainda hoje uma reunião para analisar a resposta governamental, que poderá conduzir a novos protestos caso se mantenha a divergência nas propostas salariais e nas condições de trabalho exigidas pela função pública.
O cenário de conflito coloca pressão no Governo para apresentar medidas que respondam ao descontentamento dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade orçamental, numa fase em que os desafios económicos se intensificam. Para já, tanto os sindicatos como o Governo parecem inflexíveis nas suas posições, alimentando a expectativa de mais paralisações e protestos nas próximas semanas.
