Os formulários para acesso às medidas de apoio destinadas às populações e autarquias afetadas pelos incêndios florestais ficam disponíveis esta semana, segundo adiantou o Ministro da Coesão Territorial. O anúncio tinha sido feito na semana passada, após o Conselho de Ministros extraordinário realizado em Viseu, no qual o Governo aprovou um pacote de 45 medidas de resposta imediata.
Entre as medidas agora operacionalizadas contam-se apoios diretos a famílias, agricultores, empresas e autarquias, que vão desde comparticipações para reconstrução de habitações até isenções fiscais e reduções de encargos sociais. O Executivo assegurou que os primeiros pagamentos serão efetuados no prazo de dez dias após a entrega do formulário.
Apoio às famílias e reconstrução de casas
Uma das medidas centrais diz respeito à recuperação das habitações destruídas. O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, explicou em Trancoso que, depois de a Câmara Municipal e técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) avaliarem os danos, o Estado comparticipará imediatamente 50% do valor da obra de reconstrução das primeiras habitações.
Além disso, foi estabelecida uma comparticipação a 100% para as casas de primeira habitação até 250 mil euros, sendo que, acima desse montante, o apoio será de 85%.
As famílias em situação de carência económica terão ainda acesso a apoios pecuniários diretos, bem como isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos.
Apoio às empresas e agricultores
O pacote inclui ainda um apoio excecional até 10 mil euros para agricultores cobrirem despesas não documentadas, além de ajudas específicas para a alimentação animal.
As empresas afetadas pelos incêndios poderão beneficiar de apoios à tesouraria, de um regime extraordinário para manter postos de trabalho e de medidas de isenção de IVA nas doações de alimentos para animais.
Medidas fiscais e de segurança social
No plano fiscal, foram aprovadas isenções de contribuições para a Segurança Social aplicáveis a trabalhadores independentes que tenham sido afetados, bem como o alargamento de prazos para contribuições fiscais.
O Governo prevê também medidas excecionais de contratação pública para acelerar processos de recuperação de infraestruturas, cujas candidaturas ficam igualmente abertas a partir de hoje.
Rapidez nos apoios e pacto político
Na semana passada, o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de respostas céleres: “Vamos ser muito rápidos”, afirmou, garantindo que os mecanismos de apoio estarão em pleno funcionamento e que o processo de reconstrução será acompanhado de perto pelas autoridades.
O chefe do Governo aproveitou ainda para defender um pacto para a gestão florestal e proteção do território, a consensualizar na Assembleia da República, reconhecendo que “nem tudo correu bem” no combate aos fogos deste verão.
Incêndios de grande dimensão no Norte e Centro
Os incêndios que devastaram sobretudo as regiões Norte e Centro desde julho provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns em estado grave. Casas de primeira e segunda habitação foram destruídas, bem como explorações agrícolas, pecuárias e vastas áreas florestais.
Segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), arderam já este ano 274 mil hectares em Portugal continental.
