SEF, PJ, PSP e GNR vão assinar esta terça-feira protocolos que vão definir o âmbito de atuação de cada polícia, bem como a cooperação entre as entidades de segurança, revelou o ‘Diário de Notícias, no que será um mommento inédito para juntar todas as forças que controlam a segurança interna do país. Os protocolos são fruto do trabalho do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, para reestruturar o controlo de fronteiras.
Ao todo são três protocolos, assinados entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os diretores nacionais da PJ, Luís Neves, e da PSP, Magina da Silva, e pelo comandante-geral da GNR, tenente-general Santos Correia, mais um. Assim, no documento que será assinado por Fernando Silva, diretor nacional do SEF, e Luís Neves, da Polícia Judiciária, está previsto a preparação da integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF na PJ.
No novo modelo de cooperação operacional para controlo de passageiros nos postos de passagem das fronteiras aéreas, a PSP avança com o SEF com o reforço operacional da estrutura – há já 160 polícias formados para estas funções e os novos cursos vão abrir em 2023.
O SEF e a GNR vão estabelecer ainda não apenas o modelo de cooperação para o controlo de passageiros e tripulantes nos postos de passagem das fronteiras marítimas em todo o território nacional, como também dar continuidade à formação com vista à transferência de competências, havendo já 154 efetivos da GNR formados pelo SEF para essas funções.
Por último, os navios de turistas, que ficam sobre a alçada da GNR e PSP: segundo o protocolo, a GNR vai assumir o controlo de passageiros “na fronteira marítima, incluindo nos terminais de cruzeiro em todo o território nacional”, ao passo que a PSP assume a segurança de pessoas e bens, o patrulhamento, a manutenção da ordem pública e a resolução de incidentes tático-policiais nos terminais de cruzeiro integrados na fronteira marítima e localizados na sua área de jurisdição.
