Explicador: Sabe como funciona o subsídio de alimentação e que outros complementos ao salário existem? Que alterações esperar para 2025?

Em Portugal, o subsídio de alimentação e outros complementos ao salário são elementos fundamentais na remuneração dos trabalhadores, oferecendo uma compensação adicional que pode impactar significativamente a sua qualidade de vida e estabilidade financeira.

Com a proposta do Orçamento do Estado para 2025 a aumentar o limite de isenção do subsídio de refeição pago em cartão para 10,20 euros, é importante entender como funcionam estes complementos.

Subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação é uma prestação diária que visa compensar as despesas de alimentação dos trabalhadores durante o seu horário de trabalho. Este subsídio pode ser pago de duas formas: em numerário ou através de cartão.

• Pagamento em Numerário: Quando o subsídio é pago em dinheiro, está isento de IRS até ao limite de 6 euros diários. Caso o valor ultrapasse este montante, apenas a parte excedente está sujeita a imposto.
• Pagamento em cartão: O pagamento em cartão é cada vez mais comum, uma vez que oferece benefícios fiscais aos trabalhadores. Atualmente, o subsídio pago em cartão está isento de IRS até 9,60 euros diários, e com a nova proposta para 2025, este limite aumentará para 10,20 euros. A utilização do cartão também implica que os trabalhadores não podem trocar o subsídio por numerário, sendo a sua utilização restrita a estabelecimentos aderentes, como restaurantes e supermercados.

Esta forma de pagamento é vantajosa, pois permite que os trabalhadores aumentem a sua liquidez financeira, ao mesmo tempo que proporciona um controlo mais fácil sobre os gastos com alimentação.

Outros complementos ao salário

Além do subsídio de alimentação, existem diversos outros complementos que podem fazer parte da remuneração dos trabalhadores:

• Ajudas de custo: Estas compensações são atribuídas para cobrir despesas adicionais que os trabalhadores possam ter, especialmente quando estão em deslocação. Embora não sejam pagas regularmente, podem ser estipuladas no contrato de trabalho e, se excederem os limites legais, estão sujeitas a IRS e Segurança Social.
• Prémios de assiduidade e gratificações: Estes prémios são normalmente considerados uma recompensa pela presença constante no trabalho. Contudo, devem ser especificados no contrato de trabalho para serem considerados parte da retribuição regular. Caso contrário, podem ser considerados pagamentos excecionais e não sujeitos a IRS.
• Subsídios de deslocação: Quando um trabalhador precisa de se deslocar fora do seu local habitual de trabalho, as despesas podem ser compensadas pelo empregador. As compensações de deslocação não fazem parte da retribuição regular, mas podem ser consideradas remuneração se estipuladas em contrato.

Implicações fiscais e legais

É crucial que trabalhadores e empregadores compreendam as implicações fiscais associadas a estes complementos. Os valores que excedem os limites de isenção para IRS são somados ao salário-base, o que pode afetar a taxa de imposto a pagar. Para a Segurança Social, os complementos que estão consagrados no contrato de trabalho também podem influenciar o cálculo das prestações sociais, como o subsídio de doença ou a reforma.

As indemnizações, por exemplo, têm uma isenção de IRS até um montante que corresponde à média dos salários dos últimos 12 meses por cada ano de antiguidade. Qualquer valor que ultrapasse essa média deve ser declarado.

Em suma, a correta gestão e aplicação destes benefícios não só melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também contribuem para um ambiente de trabalho mais produtivo e satisfatório. Para esclarecimentos sobre os direitos e deveres em relação a estes complementos, é aconselhável consultar a legislação em vigor ou procurar o apoio de um especialista em direito laboral.