Estado pode ter de pagar indemnização de 17,5 milhões de euros a herdeiras de ex-milionário do BPN

As herdeiras de Ricardo Oliveira, empresário ligado ao BPN, querem uma indemnização de 17,5 milhões de euros à Parvalorem, empresa estatal que herdou os ativos tóxicos do banco privado: para tal, segundo o ‘Correio da Manhã’, avançaram com uma ação cível do empresário, que morreu em 2023, e quatro das suas empresas “por danos causados pelo arresto” da coleção de carros clássicos em 2013.

A Parvalorem arrestou na altura os carros devido a uma alegada dívida de Oliveira ao BPN, no valor de 32 milhões de euros, que herdara desse banco. No entanto, num dos processos do BPN, Oliveira foi absolvido da dívida e o arresto levantado.

No Juízo de Comércio de Lisboa vai arrancar, esta quinta-feira, o julgamento do pedido de insolvência pela SLN Valor SGPS, antiga dona do BPN, da herança indivisa de Ricardo Oliveira: na contestação desse pedido, a herança indivisa refere que nos créditos relacionados comunicados à Autoridade Tributária consta a indemnização pedida à Parvalorem – é também indicado que a empresa estatal, noutra ação, pede uma indemnização de 4,33 milhões de euros.

De acordo com a ação contra a Parvalorem, a coleção de 74 carros clássicos, todos Mercedes-Benz, era a mais valiosa do Mundo dessa marca. As viaturas foram colocadas em leilão em Londres, mas, devido ao arresto, ficaram por vender sete carros. Os 67 carros vendidos deram uma receita de 10,25 milhões de euros. Na altura, havia a expectativa de a venda gerar uma receita entre 40 e 50 milhões de euros.

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