Estado aprova redução de capital da TAP para companhia emitir obrigações

O Estado determinou a redução do capital social da TAP, de 980 milhões de euros para 313,6 milhões de euros, para permitir que a transportadora avance com uma emissão de obrigações, segundo um comunicado.

Na nota aos investidores, publicada no ‘site’ da companhia aérea, a TAP comunica que “com o intuito de viabilizar o acesso aos mercados de capitais pela TAP e para esta poder proceder a uma emissão de obrigações ainda durante o exercício de 2024”, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), enquanto acionista único da empresa, decidiu “aprovar uma redução do capital social da TAP dos atuais 980.000.000 euros para 313.600.000 euros”.

Esta operação será realizada “através da redução do valor nominal das ações dos atuais 5 euros por ação para 1,60 euros, sendo 323.400.000 euros para absorção de prejuízos e 343.000.000 euros com a finalidade especial de extinguir a obrigação da República Portuguesa de proceder ao pagamento da última tranche do capital social por si subscrito em 27 de dezembro de 2022, em contrapartida da assunção da obrigação, pela mesma República Portuguesa, de, até ao dia 18 de dezembro de 2024, proceder ao pagamento de igual montante a título de prestações acessórias sujeitas ao regime das prestações suplementares de capital, no âmbito da operação de reforço do capital prevista anteriormente e sem que daí resulte qualquer responsabilidade adicional para o Estado”.

A DGTF decidiu ainda “fixar em 400.000.000 euros o limite máximo que pode ser deliberado pelo Conselho de Administração da TAP, durante o ano civil de 2024, para a emissão de obrigações ou de outros valores mobiliários pela TAP”.