Esta quinta-feira, os partidos com representação na Assembleia da República vão debater a iniciativa legislativa proposta pelos trabalhadores do comércio, com milhares de assinaturas recolhidas, “Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até às 22h”.
A iniciativa de cidadãos, subscrita por mais de 20 mil pessoas, que propõe o encerramento do comércio ao domingo e feriados e, aos dias úteis, a partir das 22 horas, deu entrada na Assembleia da República há quase um ano. O chumbo está garantido, perante a resistência de AD, PS, Chega e IL.
Os mais de 23 mil subscritores sustentam que Portugal, no contexto europeu, é o país “onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura estabelecimentos comerciais mais liberais”, o que “tem implicações diretas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do setor do comércio”.
Sendo o setor “tradicionalmente feminino e jovem”, lê-se, são especialmente as mães trabalhadoras que se vêm confrontadas com a preocupação de encontrar lugar para os filhos à noite, sábados, domingos e feriados, quando as escolas, creches e amas não estão abertas ou disponíveis”.
No texto da iniciativa recorda-se que a Constituição “garante a todos os trabalhadores o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, assim como o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada e ao descanso semanal”.
PCP apresenta projeto de lei para preservar “direito fundamental” ao descanso
O PCP vai propor o encerramento do comércio geral ao domingo e feriados e reduzir o horário de funcionamento até às 22h00 nos dias úteis, prevendo exceções como a restauração ou serviços culturais. O deputado do PCP Alfredo Maia salientou que o intuito do projeto de lei é garantir que é preservado o “direito fundamental” ao descanso dos trabalhadores e ao seu convívio com a família.
“Visitamos com frequência e contactamos com trabalhadores, nomeadamente nos centros comerciais, que com frequência nos dizem: ‘eu não vejo o meu filho há uma semana’ ou ‘não vejo o meu marido acordado há uma semana’, porque, muitas vezes, esses trabalhadores, trabalham em regimes por turnos, às vezes noturno”, disse.
De forma a responder a essa situação, o PCP propõe o encerramento do comércio em geral, “e em particular dos centros comerciais”, aos domingos e feriados e, nos dias úteis, o fecho às 22h00.
O deputado ressalvou que há serviços que não são abrangidos por esta medida, como a restauração, as farmácias, os teatros ou os cinemas.
No projeto de lei, o PCP prevê que os estabelecimentos de venda ao público situados em bombas de gasolina, estações rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas podem ficar abertos 24 horas, nos sete dias da semana.
Já os restaurantes, cafés, cervejarias, ‘snack-bars’ ou ‘self-services’ podem estar abertos até às 02h00 todos os dias da semana, assim como as lojas de conveniência, enquanto os “estabelecimentos de diversão noturna”, como as discotecas, devem fechar até às 04h00.
CGTP-IN em protesto
Às 11 horas, os trabalhadores do comércio afetos à CGTP-IN vão concentrar-se à porta da Assembleia da República.
Em comunicado, salientaram que “esta alteração é da máxima importância para os trabalhadores”. “Os nossos horários são constantemente mudados para ‘colmatar as falhas nas lojas’, porque faltam trabalhadores no comércio há anos! Propomos fixar uma folga para todos ao domingo e mesmo assim vão faltar trabalhadores.
E o pagamento extra ao domingo? Até quando vamos trabalhar 40 horas semanais, com horários desumanos, por um salário insuficiente para pagar as contas? As empresas do comércio têm todas as condições para pôr o extra dos domingos no salário”, apontou o comunicado.
“O bem-estar dos trabalhadores tem que existir, dentro e fora do seu local de trabalho, com horários dignos e com condições de vida e de trabalho”, concluiu o comunicado.
