Empresas poderão deduzir 20% em IRC com despesas em seguros de saúde dos trabalhadores

No novo acordo sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico consta que, a partir de agora, as despesas suportadas pelos empregadores relativas a seguros de saúde dos trabalhadores e seus agregados familiares serão majoradas em 20% para efeitos de IRC, explica o ‘Negócios’.

Esta alteração, que visa reduzir o lucro tributável, foi apresentada na nova versão do documento entregue pelo Executivo, enquanto a CGTP ficou de fora das negociações.

Além da majoração das despesas com seguros de saúde, o acordo também inclui uma medida para incentivar a contribuição voluntária para instrumentos complementares de reforma. A proposta sugere que as contribuições voluntárias para planos de reforma, especialmente aquelas que utilizam os instrumentos do Regime Público de Capitalização, sejam favorecidas.

Essas contribuições, tanto as feitas pelos trabalhadores como as suportadas pelos empregadores, terão a vantagem de ficarem isentas de taxa social única e de IRS, promovendo assim um aumento na adesão a estes instrumentos de reforma. Esta iniciativa está alinhada com as reivindicações do setor segurador e dos fundos de investimento, que têm defendido a necessidade de apoio para a saúde e a reforma.