a Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou o mapa cronológico das operações eleitorais para as eleições autárquicas, agendadas para 12 de outubro de 2025. O documento estabelece todas as datas-chave, desde a entrega das listas de candidatos até à instalação dos novos órgãos autárquicos.
Até quando podem ser entregues as listas?
Os candidatos têm até 18 de agosto para entregar as listas das candidaturas ao juiz competente. Nesse mesmo dia, as listas serão afixadas à porta dos tribunais de comarca correspondentes, marcando o início da fase de validação.
No dia seguinte, o juiz realiza o sorteio que define a ordem das candidaturas no boletim de voto. O resultado será comunicado à CNE e ao presidente da câmara municipal respetivo, para permitir a impressão dos boletins.
A verificação da regularidade das listas e a eventual substituição de candidatos inelegíveis prolonga-se até 8 de setembro. Caso haja discordância com as decisões judiciais, os candidatos poderão apresentar recurso ao Tribunal Constitucional.
Quando é a campanha eleitoral?
A campanha decorrerá de 30 de setembro a 10 de outubro. O dia 11 está reservado como “dia de reflexão”, período em que é proibida qualquer ação de campanha.
A CNE relembra que o recenseamento eleitoral estará suspenso entre 13 de agosto e o dia da eleição.
Como funciona o voto antecipado?
O voto antecipado será realizado em dois regimes distintos.
De 2 a 7 de outubro — Destinado a eleitores que, por motivos profissionais, não possam deslocar-se à assembleia de voto no dia 12. Estes deverão votar junto do presidente da câmara municipal do local onde estão recenseados, apresentando comprovativo da entidade patronal ou de um superior hierárquico que justifique a impossibilidade.
Entre 29 de setembro e 2 de outubro — Reservado a estudantes deslocados, doentes internados e reclusos sem privação de direitos políticos. O pedido de voto antecipado nestes casos deve ser feito até 22 de setembro.
Quando serão conhecidos os resultados?
Após o fecho das urnas, o edital com o apuramento local será afixado à porta de cada assembleia de voto. Os resultados também serão comunicados à junta de freguesia ou à entidade designada para o efeito.
O apuramento geral terá início a 14 de outubro, e o mapa oficial com os resultados será publicado em Diário da República no prazo de 30 dias após a receção das atas de todas as assembleias de apuramento geral.
A instalação dos novos órgãos autárquicos deverá acontecer no máximo até 20 dias depois da divulgação dos resultados definitivos.
