A partir do dia 1 de janeiro de 2025, a taxa de IVA aplicada ao consumo de eletricidade em Portugal vai sofrer uma redução significativa. Desta forma, os portugueses podem contar com um alívio na carteira quando pagarem a fatura.
De acordo com a lei n.º 38/2024, publicada esta quarta-feira em Diário da República, o IVA sobre os primeiros 200 a 300 quilowatts-horas (kWh) consumidos mensalmente será reduzido de 23% para 6%.
Para implementar essa mudança, o Governo teve de alterar novamente o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando a quantidade de eletricidade que pode ser consumida com a taxa reduzida de IVA.
Desde 2022 que o IVA a 6% é aplicado a apenas uma pequena parte (e não à totalidade) da fatura dos consumidores.
Assim, as famílias e pequenos negócios com potência contratada até 6,90 kVA poderão consumir até 200 kWh por mês com o IVA reduzido a 6%, um aumento significativo em relação ao limite anterior de 100 kWh. Para famílias numerosas, que são definidas como aquelas com cinco ou mais pessoas, o limite será elevado para 300 kWh mensais.
A eletricidade consumida além desses limites continuará a ser tributada à taxa padrão de 23%. Esta medida, que foi aprovada pelo Parlamento em 21 de junho e promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 23 de julho, foi ainda submetida a referendo a 30 de julho.
De acordo com as estimativas do Partido Socialista, o recente aumento na isenção de impostos sobre a eletricidade beneficiará 3,4 milhões de consumidores, em contraste com os 300 mil que eram cobertos anteriormente. Esta medida, com um custo aproximado de 90 milhões de euros, é a última de um total de cinco iniciativas anunciadas pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, em abril.
