A DECO mostrou a sua preocupação com uma recente proposta da SIBS que poderá alterar as condições de utilização do serviço MB Way. A proposta, se implementada, permitirá que o MB Way seja associado a contas de pagamento, além dos cartões de pagamento atualmente suportados.
Segundo a DECO, a principal preocupação reside na possibilidade de aumento significativo nas comissões aplicáveis às transferências entre contas. Atualmente, as transferências via MB Way entre cartões não têm custos elevados, com taxas de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito, após as transações gratuitas.
Se a proposta for adotada e as transferências entre contas passarem a ser consideradas imediatas, essas transações poderão ser sujeitas a um preçário diferente, possivelmente muito mais elevado.
A DECO estima que isso poderia resultar num aumento brusco nas comissões, passando de cerca de 10 cêntimos para aproximadamente 80 cêntimos ou até mais de 1 euro para uma transação média de 40 euros.
“Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais”, escreve a associação de defesa do consumidor.
A DECO já enviou uma carta aos Ministérios da Economia e das Finanças a solicitar uma revisão urgente da proposta para garantir que as comissões permaneçam proporcionais e justas para os utilizadores do MB Way.
