A CGTP-IN vai dar hoje uma conferência de imprensa na Casa Sindical do Porto, às 10h00, para reagir às propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo PSD/CDS e anunciar novas formas de luta. O encontro com os jornalistas surge num momento de grande tensão social e política, depois de, no início do mês, em entrevista exclusiva à Executive Digest, a central sindical ter já antecipado as críticas duras ao anteprojeto do Executivo.
Na referida entrevista, Ana Pires, dirigente da Comissão Executiva da CGTP, foi taxativa: “Num momento em que os baixos salários se confrontam com um brutal aumento do custo de vida, em vez de corrigir as normas gravosas da legislação laboral, o Governo opta por agravar ainda mais a situação.”
A sindicalista classificou a proposta do Executivo como “um assalto aos direitos” e alertou que se trata de um retrocesso com “mais desigualdades, mais precariedade e mais dificuldades para os trabalhadores”.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros e apresentado em concertação social, mas a dirigente sindical acusou o Governo de ceder às pressões patronais: “É um pacote muito alargado, que responde diretamente às exigências das confederações patronais. Ataca frontalmente os direitos relacionados com horários de trabalho, vínculos precários, contratação coletiva, direito à greve e liberdade sindical. Vai contra princípios e direitos constitucionais.”
Ana Pires acrescentou ainda que o processo é conduzido de forma “pouco transparente”, uma vez que o Executivo apresentou um documento já previamente aprovado, o que para a CGTP demonstra “falta de vontade real de diálogo” e constitui “uma afronta aos trabalhadores”.
A conferência de imprensa de hoje deverá clarificar os próximos passos da central sindical. Mas, ainda na entrevista à Executive Digest, Ana Pires tinha deixado claro que “tudo está em cima da mesa”. A dirigente garantiu que a CGTP já está a mobilizar os seus quadros e a esclarecer os trabalhadores sobre as implicações das alterações, preparando o caminho para a luta sindical que poderá escalar já em setembro.
“Estamos a fazer um trabalho de esclarecimento e mobilização em todos os setores. Estas alterações têm implicações gravíssimas na vida dos trabalhadores. No momento certo, decidiremos como será a luta. Mas garantimos que estaremos na rua”, afirmou.
A CGTP considera que a nova correlação de forças no Parlamento, após as eleições legislativas, agravou o cenário político. Contudo, Ana Pires acredita que a mobilização popular poderá travar os retrocessos: “Será a luta dos trabalhadores que ditará o desfecho deste processo.”
A contestação ao pacote laboral não se limita à CGTP. Também a UGT rejeitou de forma categórica o anteprojeto apresentado pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho. “Este projeto merece o nosso rotundo NÃO”, declarou o secretário-geral Mário Mourão, após reunião do Secretariado Nacional.
A UGT acusa o Governo de apresentar um documento “extemporâneo, despropositado e injustificado”, sublinhando que as medidas representam “um retrocesso nos direitos laborais e sindicais” e apontando como exemplos o regresso à precariedade, o enfraquecimento do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o banco de horas individual e a redução da formação profissional obrigatória.
O Governo justifica as propostas com a necessidade de “flexibilizar” a legislação laboral. Mas tanto a CGTP como a UGT rejeitam esse argumento. Para Ana Pires, trata-se de uma “tese estafada” usada há décadas: “É sempre a mesma justificação, que a legislação é demasiado rígida. Mas ignoram as consequências negativas das reformas anteriores, como as de 2013.”
Já a UGT alerta que “flexibilizar” não é modernizar, mas sim abrir caminho a uma maior individualização das relações laborais e liberalização do mercado de trabalho, dando mais poder ao empregador.
