O capítulo do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) dedicado às “Ameaças Híbridas e Extremismos”, redigido pela Polícia Judiciária (PJ), foi excluído da versão final do documento após uma reunião do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), que contou com a presença das ministras da Administração Interna, Margarida Blasco, e da Justiça, Rita Júdice, segundo confirmou ao Diário de Notícias a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI), Patrícia Barão. A decisão foi assumida como resultado de um “consenso entre todos os intervenientes”, num encontro realizado a 21 de março, quatro dias após a distribuição prévia do documento de trabalho.
Em causa estava a inclusão de informações consideradas sensíveis pela PJ, entre as quais a identificação de um capítulo ativo da organização neonazi Blood & Honour (B&H) em território português. Este grupo, cuja designação remonta ao lema da juventude hitleriana, está classificado como organização terrorista em vários países, como Espanha, Canadá e Alemanha. No Reino Unido, as suas contas bancárias foram congeladas em janeiro deste ano. O relatório agora omitido alertava para o risco de Portugal se tornar um refúgio seguro (“safe haven”) para grupos deste tipo, dado o vácuo legislativo europeu na definição e combate a estas organizações.
A análise retirada sublinhava ainda que os grupos de extrema-direita de cariz aceleracionista e satânico estão a recrutar jovens cada vez mais novos, muitos com menos de 16 anos, através de plataformas online e com o recurso a linguagem codificada e memes. A PJ assinalava a existência de “atores solitários” de extrema-direita, sobretudo menores de idade, como ameaça crescente à segurança interna. A sua presença em território nacional já havia sido assinalada no relatório da Europol de 2018.
De acordo com fontes ouvidas pelo DN, foi o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixador Vítor Sereno, quem manifestou maiores reservas quanto à publicação do texto. Segundo essas mesmas fontes, Sereno defendeu que a análise de ameaças desta natureza deveria competir exclusivamente aos serviços de informações, e sugeriu a sua exclusão. Nem o SIRP nem a PJ quiseram comentar publicamente o conteúdo da reunião, embora o gabinete de Patrícia Barão tenha reiterado que as alterações ao relatório “foram produto da discussão de todos os intervenientes”.
O RASI final foi aprovado a 28 de março no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), presidido pelo primeiro-ministro, já sem o contributo da PJ sobre a extrema-direita. Confrontada pelo Bloco de Esquerda sobre o chamado “apagão”, Margarida Blasco afirmou desconhecer “em absoluto” qualquer versão alternativa do relatório, além daquela que foi oficialmente remetida à Assembleia da República. Contudo, como confirmou o gabinete da SG-SSI ao DN, a versão de trabalho foi enviada aos ministérios competentes a 17 de março, ou seja, quatro dias antes da reunião do GCS em que Blasco participou.
O Bloco de Esquerda, aparentemente desconhecendo que o SSI está sob a alçada direta do primeiro-ministro e não da Administração Interna, dirigiu as suas perguntas a Margarida Blasco. O seu gabinete, contactado pelo Diário de Notícias, não respondeu até ao fecho da edição. Já o gabinete da SG-SSI explicou que, por ter sido a ministra destinatária direta das questões, foi em articulação com o SSI que respondeu em nome do Governo. A exclusão do capítulo, considerada por alguns como censura institucional, volta a levantar dúvidas sobre a transparência e independência na divulgação de ameaças ligadas a grupos extremistas em Portugal.
