Bancos podem conceder créditos a incumpridores devido a lacuna legal na base de dados dos devedores
Uma pessoa (ou empresa) em incumprimento nos seus créditos pode pedir novos empréstimos aos bancos portugueses sem que estes saibam que está perante um cliente de risco: segundo o jornal ‘Expresso’, trata-se de uma lacuna legal que ainda não foi corrigida.
Na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) constam a informação específica sobre a situação creditícia do cliente – quantos empréstimos tem, os montantes em dívida ou as negociações existentes – que os bancos consultam quando uma pessoa pede um empréstimo.
Para essa base de dados contribuem os bancos e entidades que concedem crédito sob a supervisão do Banco de Portugal, assim como sucursais nacionais de bancos estrangeiros ou sociedades de titularização de crédito.
No entanto, há empréstimos em Portugal que escapam a essa informação, nomeadamente os concedidos por bancos que depois venderam em carteira a entidades terceiras, compradoras de créditos. Na última década, foram vendidos pelos bancos mais de 10 mil milhões de euros, uma das melhores estratégias para reduzir o rácio do malparado. Ora, esses créditos não têm de ser comunicados à CRC.
“É pois possível que um crédito deixe de constar na CRC se adquirido por uma entidade que não é participante na Central”, admitiu o Banco de Portugal ao semanário. “Da mesma forma, é possível que um crédito que não constava nesta Central passe a constar nos mapas de responsabilidades de crédito do devedor que o contraiu, após ser adquirido por uma entidade participante.”
Normalmente, os detentores de créditos que saem do sistema bancário são incumpridores, que podem vir a obter endividamento adicional junto da banca nacional. “O número de casos em que o problema se possa verificar tende a ser muito reduzido, e, nesses casos, quer a análise quer a estruturação das operações, levam em conta essas preocupações de modo a mitigar os riscos inerentes”, indicou o BPI.
De acordo com a DECO, a lacuna sobre os créditos vendidos poderá ser resolvida numa futuro próximo, com a transposição da diretiva europeia de gestão de crédito malparado.