Bancos estão a bloquear contas dos clientes. Idosos e emigrantes entre os mais afetados por novas regras

As novas regras decretadas pelo Banco de Portugal (BDP), no âmbito da Lei n.º 83/2017, para combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, vieram exigir a atualização de dados de identificação dos titulares das contas. A falta de atualização está a levar a que centenas de contas sejam bloqueadas, e a muitas queixas feitas ao supervisor.

De acordo com o jornal Público, as novas regras são aplicadas na abertura de novas contas mas também em todas as existentes, e a periodicidade de atualização não deve ser superior a cinco anos. No entanto, a lei que veio regulamentar a legislação não estabelece regras claras para o seu cumprimento, por exemplo, quanto ao contacto com os clientes para procederem à atualização ou os meios para a levar a cabo.

Os bloqueios em causa impedem operações como pagamentos ou levantamentos, e os cidadãos mais afetados são os que têm baixa literacia financeira, especialmente os mais idosos e os emigrantes.

Sem avançar um número de contas bloqueadas por este motivo, o mesmo jornal adianta que, tendo em conta os pedidos de informação feitos ao Banco de Portugal, e também queixas na Deco e Portal da Queixa, existirão centenas de reclamações.

O BdP admite as lacunas nas regras, mas indica que os casos de bloqueios têm “expressão residual”, ainda que dê conta que, entre janeiro e julho de 2023 “foram recebidas 3997 reclamações relativas a depósitos bancários, sendo que 6,8% se referem a situações relacionadas com elementos identificativos”, qualquer coisa como mais do que uma reclamação por dia.

“Verificam-se falhas de informação prestada pelas entidades financeiras aos clientes, nomeadamente sobre as consequências da não-atualização dos dados, ou os meios para as fazer”, lamenta Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco.

Se é um dos afetados, saiba que, para desbloquear os acessos, basta ir a um balcão do seu banco e proceder à atualização dos dados pessoais necessários.