ASAE suspende atividade de dois estabelecimentos comerciais e instaura 18 processos de contraordenação

A ASAE fiscalizou 121 operadores económicos, dos setores de restauração e bebidas, bem como edifícios destinados a ocupação não habitacional, incluindo serviços, instituições de ensino superior, unidades hoteleiras e alojamentos locais, tendo decretado a suspensão da atividade de dois estabelecimentos comerciais: um estabelecimento de restauração e bebidas, no concelho de Lisboa, pelo ilícito de violação dos deveres gerais da entidade exploradora e um talho, no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Foram ainda “instaurados 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos próprios para a deposição de resíduos de tabaco”.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica informou ter realizado “uma operação nacional de fiscalização, direcionada a diversos estabelecimentos comerciais, no sentido de verificar o cumprimento das normas constantes da Lei n.º 88/2019 de 3 de setembro, com vista à redução do impacto resíduos de produtos de tabaco no meio ambiente”.

“As principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e de equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras irregularidades”, referiu o comunicado, que indicou que foi apreendido “um instrumento de pesagem, por falta de cumprimento das operações de controlo metrológico, no valor de 400 euros”.

A fechar, a “ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores”.