ASAE apreende quase 113 mil ovos na região centro do país

A ASAE apreendeu, esta quarta-feira, 112.590 ovos, com um valor estimado de 15 mil euros, tendo sido instaurados dois processo de contraordenação de marcação obrigatória.

A operação de fiscalização foi realizada pela Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro e direcionada a Centros de Classificação e Embalamento de Ovos, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, nos concelhos de Leiria e Ansião.

Durante a ação, foi verificado que os ovos, já embalados e preparados para consumo, não apresentavam marcação com a identificação do produtor, em desrespeito pela regulamentação nacional e europeia.

De acordo com a legislação em vigor, os consumidores, através de um código impresso nas embalagens e nos ovos, devem obter informação sobre o país de origem do produto, condições de criação das galinhas e zona de exploração de onde os ovos são originários, sendo ainda obrigatória a indicação da data da durabilidade atribuída aos ovos, não podendo a mesma exceder o prazo de 28 dias relativamente à data da postura.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.