Os tribunais reabrem esta quinta-feira, depois de cerca de mês e meio das chamadas férias judiciais. E há diversos casos mediáticos à espera da rentré judicial, avançou esta terça-feira o ‘Diário de Notícias’, que colocou Manuel Ramos Soares, Adão Carvalho e Menezes Leitão a partilhar as suas preocupações para o novo ano judicial.
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), destacou três prioridades: a primeira prende-se com os tribunais administrativos e fiscais, apelando a que seja “aprovada a Lei Orgânica do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais”. Defendeu ainda um “plano de recuperação dos atrasos processuais, com reforço conjuntural dos quadros”, e que haja “leis processuais mais expeditas e mais planeamento e monitorização”.
Outro aspeto realçado prendeu-se com os “megaprocessos e criminalidade financeira”, segundo o representante dos juízes, que pediu o “reforço dos meios do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ) para a investigação criminal, assessorias nos tribunais e alterações nas leis de processo que permitam ao juiz impedir o exercício abusivo e ditatório dos direitos processuais”. Manuel Ramos Soares quer maior atenção ao combate da corrupção, com um “reforço dos mecanismos de proteção da integridade judicial e da confiança social na justiça, com mais mecanismos de prevenção, deteção e repressão de comportamentos desviantes e falhas éticas graves”.
Já Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, lembrou que “a partir desta quinta-feira irão produzir efeitos os movimentos anuais dos magistrados judiciais e do MP, com a consequente movimentação de centenas de magistrados que vão iniciar funções em novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços. Para alguns será a altura de se aproximarem da área da sua residência após anos de trabalho longe de casa, mas para muitos outros será mais um ano longe da sua residência, da família, o adaptar a novos processos, novas instalações, novos funcionários, em alguns casos a uma jurisdição totalmente diversa”.
“A atividade dos magistrados judiciais e do Ministério Público é uma atividade de alta pressão constante. Em muitos tribunais o volume processual é elevado o que acarreta muitos processos conclusos para despacho e decisão todos os dias e muitas diligências agendadas. O stress e a pressão associados ao trabalho nos tribunais têm provocado um número crescente de magistrados com síndrome de Burnout, depressão, exaustão física e mental. A tal não é alheio o quadro de carência atual de magistrados do MP”, esclareceu o responsável.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, mostrou-se preocupado com as greves já anunciadas para esta semana. “Achamos preocupante as greves que foram anunciadas para os dias de reabertura dos tribunais (funcionários judiciais e oficiais de justiça anunciaram uma greve para os próximos dias 1 e 2 de setembro), demonstrando a grande insatisfação que existe atualmente na justiça”, garantiu.
“Infelizmente estas greves são uma clara demonstração da enorme insatisfação com a política do Governo para o setor da Justiça. Nos últimos anos tivemos um Ministério da Justiça empenhado em governar apenas para as magistraturas, esquecendo todos os restantes profissionais que trabalham neste sector. Esperar-se-ia por isso que a mudança de titular da pasta provocasse uma mudança de paradigma na política, mas até agora infelizmente o que temos visto tem sido uma mera evolução na continuidade”, precisou.
Nos tribunais portugueses estão diversos processos mediáticos. Relembre alguns dos mais importantes:
Pedrógão Grande
Este será o primeiro processo a conhecer decisão do julgamento sobre eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017. O Tribunal Judicial de Leiria profere sentença a 13 de setembro para 11 arguidos, que respondem por crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
E-Toupeira
Para 4 de novembro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, está prevista a conclusão dos julgamentos do processo E-Toupeira, no qual o MP pediu a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos dois funcionários judiciais acusados. Estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, violação de segredo por funcionário, violação do dever de sigilo, acesso indevido e peculato.
Operação Cavaleiro
Para 8 de novembro está prevista a leitura da sentença no julgamento do processo Operação Cavaleiro, no qual o ex-diretor do Museu da Presidência Diogo Gaspar e outros três arguidos respondem por um total de 42 crimes, incluindo abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.
Operação Lex
O processo Operação Lex, que envolve suspeitas de corrupção e outros crimes alegadamente cometidos por juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, tem o início da audição das testemunhas marcado para 20 e 21 de setembro no Supremo Tribunal de Justiça, onde vai decorrer a fase de instrução, sensivelmente dois anos após ser conhecida a acusação. Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Operação Marquês
Entre os processos mediáticos mais atrasados está o julgamento de José Sócrates e de Carlos Santos Silva no processo conexo da Operação Marquês, que, mais de um ano após a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em 9 de abril de 2021, continua sem data marcada para o início.
