Foi esta terça-feira votada a nova Lei do Tabaco, entre os deputados do grupo de trabalho que funciona no âmbito da Comissão de Saúde, e das alterações previstas caíram todas com exceção da equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional.
De fora das alterações aprovadas ficaram aspetos polémicos, como a proibição de venda de tabaco em estabelecimentos próximos de escolas, bem como o consumo de tabaco nas imediações destes locais e também em esplanadas com alguma cobertura, assinala o Público.
Assim, mantém-se a transposição da diretiva europeia, que devia ter sido feita em outubro, quando a Lei ainda andava em discussão, que equipara os cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, no que respeita a regras de venda, publicidade, apresentação do produtos e o seu consumo.
A transposição contou com votos a favor do PS, PSD e PCP, enquanto o Chega votou contra. IL e BE abstiveram-se.
Na altura da apresentação, a proposta do Governo que, por exemplo, previa a proibição da venda de tabaco em máquinas automáticas, gerou grandes críticas por parte dos partidos, que consideraram a lei “proibicionista”, e também por parte do setor da restauração e estabelecimento de diversão noturna.
As regras agora aprovadas determinam que, no caso do tabaco aquecido, passam a ser proibidos os aromas e aromatizantes em componentes como filtros, papéis, embalagens cápsulas ou outras características técnicas que alterem o odor ou o sabor destes produtos de tabaco e a intensidade do fumo.
Os maços de cigarros aquecidos também passam a ter de conter as mensagens sobre a quantidade de nicotina presente e as devidas advertências para a saúde (imagens e frases que desencorajem o consumo de tabaco”.
