As regras de compensação aos passageiros por atrasos em voos na União Europeia podem ser revistas, numa decisão que poderá enfraquecer os direitos dos consumidores aéreos e gerar poupanças significativas para as companhias de aviação. A proposta, que está em discussão em Bruxelas, visa aumentar o tempo mínimo de atraso necessário para que os passageiros possam receber compensação, o que pode resultar numa redução significativa dos montantes pagos pelas transportadoras.
Proposta pode aumentar tempo mínimo para compensação
A atual regulamentação europeia, conhecida como EU261, está em vigor desde 2005 e prevê compensações para passageiros cujos voos sofram atrasos superiores a três horas, para cancelamentos ocorridos até 14 dias antes da partida ou para casos de embarque negado devido a overbooking. No entanto, uma nova proposta liderada pela Polónia, que atualmente ocupa a presidência do Conselho da União Europeia, propõe elevar esse limite para cinco horas, reduzindo assim as situações em que os passageiros têm direito a indemnização.
Especialistas alertam que a mudança poderá trazer prejuízos significativos para os viajantes. “Essas alterações seriam extremamente prejudiciais para os consumidores”, afirma Coby Benson, advogado especializado em compensações por atrasos de voo na Bott & Co. “O limite atual de três horas incentiva as companhias aéreas a manter operações pontuais. Se o tempo mínimo for aumentado para cinco horas, as transportadoras deixarão de ter qualquer penalização por atrasos prolongados, o que pode aumentar a frequência dessas situações.”
O que é a EU261 e quem está abrangido?
O regulamento (CE) n.º 261/2004 estabelece os direitos dos passageiros aéreos da UE em casos de atrasos, cancelamentos e recusa de embarque. Aplica-se a todos os voos que partem de um aeroporto da UE, independentemente da nacionalidade da companhia aérea, bem como a voos com destino à União Europeia operados por transportadoras comunitárias. Países como Islândia, Noruega e Suíça também aderiram a estas regras. O Reino Unido, após o Brexit, adotou a legislação de forma autónoma sob o nome UK261.
A compensação depende da duração do atraso e da distância do voo, podendo ir até €600 para atrasos superiores a quatro horas em viagens de mais de 3.500 km. Contudo, os passageiros não recebem indemnizações em casos de “circunstâncias extraordinárias”, como condições meteorológicas extremas, restrições de controlo de tráfego aéreo ou greves que não envolvam diretamente os funcionários da companhia aérea.
Atrasos continuam a afetar milhares de passageiros
Segundo a empresa de compensação de voos Skycop, cerca de 2% dos voos que partiram de aeroportos da UE em 2024 sofreram atrasos significativos ou foram cancelados. Entre junho e agosto, os meses de maior movimento, mais de 60.000 voos foram suficientemente afetados para estarem abrangidos pelo EU261, resultando num custo estimado de €2 mil milhões em compensações aos passageiros.
Karolina Wojtal, responsável pelo Centro Europeu do Consumidor (ECC) na Alemanha, destaca a importância de garantir uma regulamentação eficaz. “O caos aéreo dos últimos verões e a pandemia de coronavírus evidenciaram a necessidade de um transporte confiável e seguro para os consumidores. Muitas vezes, os passageiros enfrentam cancelamentos ou atrasos consideráveis, e uma redução nos seus direitos seria um retrocesso.”
Debate sobre os impactos das mudanças
As propostas agora em discussão retomam uma tentativa de revisão das regras apresentada em 2013. Entre as sugestões está a criação de um sistema escalonado para compensação, com tempos de espera aumentados para cinco horas em voos de curto curso, nove horas em voos de médio curso e até 12 horas para os voos de longo curso.
Reinhold Schranz, chefe do Centro Europeu do Consumidor na Áustria, alerta em declarações à Euronews que tal revisão pode ter um impacto drástico: “Se estes limites forem aumentados, cerca de 85% dos passageiros afetados deixarão de ter direito a compensação, uma vez que a maioria dos atrasos registados situa-se entre duas e quatro horas.”
No entanto, as companhias aéreas defendem que a proposta poderá beneficiar os passageiros ao reduzir o número de cancelamentos. A Airlines4Europe (A4E), associação que representa 70% do tráfego aéreo europeu, argumenta que aumentar o limite para cinco horas incentivaria as transportadoras a evitar cancelamentos, promovendo soluções alternativas para minimizar atrasos.
Ainda assim, Schranz discorda dessa visão e alerta para um possível efeito contrário: “Como a compensação por cancelamentos continuaria a ser devida independentemente da duração do atraso, as companhias poderão ser incentivadas a atrasar os voos em vez de os cancelar, evitando assim pagamentos compensatórios.”
Compensação deveria ser aumentada?
Apesar das possíveis alterações, alguns especialistas defendem que o verdadeiro problema não está no tempo de espera, mas sim nos valores das compensações, que permanecem inalterados há quase duas décadas. Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, acredita que os valores deveriam ser revistos em alta. “A compensação do EU261 tem estado estagnada há 20 anos e a inflação reduziu o seu valor real. Se os reguladores europeus não ajustarem estes montantes, as companhias aéreas não terão incentivos para melhorar os serviços, e os passageiros continuarão a perder.”
Por outro lado, as transportadoras, especialmente as de baixo custo, criticam os atuais montantes, alegando que são desproporcionais. Philip Meeson, CEO da Jet2, declarou ao jornal The Independent que “os valores atuais são desproporcionais. Uma revisão das regras seria uma decisão sensata.”
Willie Walsh, diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), também tem sido um dos maiores críticos da regulamentação. “É uma confusão total. Estas regras custam às companhias €5 mil milhões por ano, mas não contribuem para melhorar as operações ou a experiência de voo.”
O que esperar do futuro das regras de compensação?
As discussões sobre estas propostas deverão prolongar-se por vários meses, passando por várias instâncias da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que terão de aprovar qualquer alteração legislativa.
No Reino Unido, as regras continuam alinhadas com as da UE. No entanto, Benson alerta que isso pode mudar caso as novas normas sejam implementadas. “Ainda não sabemos se o governo britânico irá seguir as alterações da UE ou se manterá o sistema atual.”
Para já, a regra das três horas continua em vigor e os passageiros podem continuar a reclamar compensações. No entanto, o desfecho das negociações em Bruxelas pode vir a moldar os direitos dos consumidores aéreos europeus para os próximos anos.
