O DIAP de Lisboa tem mais de 40 inquéritos em curso sobre alegadas ilegalidades nos pedidos de atestados de residências: segundo a edição desta sexta-feira do jornal ‘Expresso’, 17 das 24 freguesias de Lisboa remeteram para o Ministério Público, Polícia Judiciária e AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), milhares de pedidos de cidadãos estrangeiros, com moradas falsas e testemunhas repetidas.
Em causa está um julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde 30 arguidos estão indiciados por associação e auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos: integrariam uma rede de liderança hindustânica que operava na freguesia da Penha de França para facilitar a emissão fraudulenta de atestados de residência a imigrantes, necessário para iniciar o processo de legalização em Portugal junto da AIMA.
Sofia Oliveira Dias, presidente da junta, fez a denúncia quando notou, em novembro de 2022, um número anormalmente alto de cidadãos dos Bangladesh a pedir atestados sempre para a mesma morada – também a repetição das testemunhas, que assinavam pela sua honra que as pessoas viviam nessas casas. A Polícia Judiciária viria a descobrir uma extensa lista de endereços fraudulentos na freguesia, com milhares de imigrantes registados por fação – numa rua, havia dois apartamentos que tinham 4.349 moradores. Aos habitantes verdadeiros, a rede pagava, por cada cedência, entre 50 e 70 euros, já cada testemunha lucrava entre 10 e 20 euros.
O esquema decorreu em 71% das freguesias da capital: 17 das 24 juntas detetaram, nos últimos três anos, múltiplos casos de moradas fraudulentas e testemunhos falsos. As maiores redes foram identificadas na Penha de França e Arroios, sendo que agora estão mais ativas no Beato, Marvila e Alcântara – há casos suspeitos no Areeiro, Belém, Avenidas Novas, Olivais, São Domingos de Benfica e Estrela e em menor número na Ajuda, Santo António, Lumiar, Parque das Nações, São Vicente e Santa Clara. Santa Maria Maior, Alvalade, Campo de Ourique, Benfica e Misericórdia não identificaram casos.
Nos últimos três anos, a maioria das juntas de Lisboa, com ou sem casos suspeitos, apertaram as regras de emissão dos atestados. O sistema de alarme, que ‘dispara’ quando o número de testemunhas e moradas passa os limites, tornou-se comum, assim como a obrigatoriedade de testemunhos presenciais e a proibição da cópia de formulários ou de carimbos comerciais.
