A Noruega vai apresentar uma nova resolução na Assembleia-Geral da ONU para obrigar Israel a levantar as restrições à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, anunciou hoje o chefe da diplomacia de Oslo.
No dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) divulgou um parecer que atribui às autoridades israelitas a obrigação de permitir o acesso de organizações humanitárias no enclave palestiniano, “a Noruega pretende agora dar continuidade a esta decisão”, afirmou Espen Barth Eide em conferência de imprensa.
“Nenhum país pode colocar-se acima das suas obrigações perante o direito internacional. Isto é essencial, tanto para os palestinianos como para todas as outras populações que vivem em situações de guerra e conflito”, argumentou.
Nesse sentido, a diplomacia norueguesa indicou que vai apresentar uma resolução, “em conjunto com vários outros países”, para apoiar o parecer do TIJ e ajudar a garantir que a sua decisão é implementada”.
A Noruega já tinha estado na origem da resolução da ONU que solicitava um parecer consultivo do TIJ sobre as obrigações de Israel.
A mais alta instância judicial da ONU deliberou hoje que, na qualidade de “potência ocupante”, Israel tem a obrigação, perante o direito internacional, de facilitar a entrega de ajuda na Faixa de Gaza e satisfazer as necessidades básicas dos palestinianos.
“Durante mais de dois anos, o povo de Gaza viveu um inferno na Terra (…) e, durante longos períodos, Israel bloqueou a ajuda humanitária à região”, observou o ministro norueguês.
Barth Eide referiu-se também à Cisjordânia, onde “a ocupação e a violência dos colonos estão a agravar-se”, e que também nesta região “Israel impõe restrições severas à ajuda e à assistência humanitária aos palestinianos”.
As relações entre a Noruega e Israel tornaram-se tensas desde que o país escandinavo reconheceu o Estado da Palestina em maio de 2024, juntamente com Espanha e Irlanda.
Israel já rejeitou categoricamente a deliberação anunciada pelos juízes internacionais em Haia.
Numa mensagem na rede X, o porta-voz da diplomacia israelita comentou que a tomada de posição do TIJ é “mais uma tentativa política de impor medidas políticas contra Israel sob o pretexto do ‘direito internacional'”.
As autoridades palestinianas instaram pelo seu lado a comunidade internacional a obrigar Israel a permitir ajuda humanitária na Faixa de Gaza, apesar de preverem que o Governo israelita “não cumprirá nem assumirá as responsabilidades” invocadas na deliberação judicial da ONU.
Numa declaração lida em Haia, Ammar Hijazi, representante palestiniano nas instituições da ONU sediadas nos Países Baixos, considerou que, apesar da descrença de que a parte israelita acatará as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), a responsabilidade recai agora sobre os Estados, que devem “obrigar Israel a respeitar a lei”.
A decisão do TIJ foi divulgada em pleno cessar-fogo na Faixa de Gaza, em vigor desde 10 de outubro.
Na sua primeira fase, que está em vigor, o plano estabelece a troca de reféns (vivos e mortos) em posse do Hamas por prisioneiros palestinianos, a retirada parcial das forças israelitas do enclave e o acesso de ajuda humanitária ao território.
A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo grupo islamita palestiniano Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 68 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
