A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários defendeu esta terça-feira no Parlamento o reforço da lei contra ocupações ilegais de imóveis. A associação foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no âmbito da discussão de três projetos de lei apresentados pelo Chega, Iniciativa Liberal e PSD, destinados a reforçar a resposta do Estado face à ocupação ilegal de imóveis.

Na sua intervenção, a ALP alertou para o risco de Portugal seguir o mau exemplo de Espanha, onde o fenómeno do squatting tornou-se uma verdadeira ameaça social, criando insegurança, perda de rendimentos para os proprietários e descrédito nas instituições.

“Portugal não pode repetir o erro da vizinha Espanha. A ocupação ilegal é uma grave violação do direito de propriedade e deve merecer uma resposta rápida e firme do Estado. Caso contrário, arrisca-se a instalar-se um clima de insegurança que afasta investimento e corrói a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, frisou.

O presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, sublinhou aos deputados que a ocupação ilegal é um crime que exige uma resposta penal célere e eficaz, evitando que os proprietários sejam remetidos apenas para demorados processos civis, manifestamente inadequados para a gravidade destas situações.

A ALP destacou vários pontos fortes nos projetos em discussão. O projeto do Chega clarifica o conceito de ocupação ilegal e prevê um procedimento expedito de desocupação do imóvel através de decisão judicial imediata, além de alargar a noção de flagrante delito para permitir uma atuação mais rápida das autoridades.

No projeto da Iniciativa Liberal são agravadas as penas aplicáveis, reforçando os poderes das forças de segurança na identificação de ocupantes e introduz-se um novo processo especial no Código de Processo Civil para a tutela da posse e da propriedade, recuperando uma tradição jurídica que havia sido abolida em 1995.

Já o projeto do PSD elimina a exigência de violência ou ameaça grave como condição do crime de ocupação e permite que a restituição do imóvel seja decretada como medida de coação, conferindo maior eficácia à lei penal.

Para a ALP, estas medidas constituem um passo positivo para a defesa do direito de propriedade, mas é fundamental que o Parlamento adote uma solução equilibrada, que garanta aos proprietários um instrumento célere e eficaz contra as ocupações ilegais, sem margem para ambiguidades.