O Ministério Público, em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), está a efetuar, esta quinta-feira, uma operação de buscas nas instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e em empresas do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual. A ação decorre no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e visa recolher prova relacionada com alegados crimes de corrupção e favorecimento ilegal em contratos públicos.
Designada “Operação Obsequium”, a investigação centra-se em procedimentos de contratação pública entre 2015 e 2023 para fornecimento de equipamentos de proteção individual destinados ao combate a incêndios florestais. Segundo a nota oficial do DCIAP, “decorre, hoje, uma operação de buscas para recolha de prova, com cumprimento de 6 mandados de busca domiciliária e 4 mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública, nomeadamente, nas instalações da ANEPC, em empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados”.
O DCIAP refere ainda que “está em causa a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, por existirem indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português”. A investigação procura, assim, reunir elementos probatórios que permitam esclarecer eventuais irregularidades em contratos públicos de fornecimento de equipamentos essenciais para a Proteção Civil.
Na operação participam 48 militares da GNR e cinco magistrados do Ministério Público do DCIAP. De acordo com a nota do DCIAP, a presença destes profissionais é fundamental para a “recolha de prova” e a execução dos mandados, garantindo que os procedimentos decorrem de forma coordenada e legal. As buscas começaram pelas 9:00 e concentram-se nos servidores da Proteção Civil, não afetando a zona de serviço operacional da ANEPC, segundo informações apuradas pela CNN Portugal.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça e é conduzido pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Direção de Investigação Criminal da GNR. A nota esclarece que o objetivo principal é apurar a existência de “favorecimento ilegal de concorrente” e identificar práticas ilícitas que possam ter causado prejuízo ao Estado Português, assegurando a integridade do processo investigativo.
