Começa esta terça-feira o julgamento do processo movido pelos pais dos jovens que morreram na praia do Meco, em 2013, durante uma praxe. O Tribunal Cível de Setúbal começa a julgar o processo cível intentado há cinco anos pelas famílias dos jovens, contra João Gouveia e a Universidade Lusófona.
As seis ações cíveis interpostas em 2016 contra o ‘Dux’ João Gouveia e a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural da Universidade Lusófona – começam a ser julgadas pelas 9 horas, com “a tomada de declarações ao réu João Miguel Gouveia”, segundo um comunicado conjunto divulgado pelas famílias das vítimas.
Um dos advogados, Vítor Parente Ribeiro, explicou que em cada uma das seis petições iniciais os pais das vítimas reclamam cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor global que ronda o milhão e 350 mil euros.
Nas petições iniciais, a defesa das famílias dos jovens sustenta que “além da intervenção dos réus nos factos, estão em causa o funcionamento da organização denominada COPA [Comissão Oficial de Praxes Académicas] no seio da ULHT [Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias], atividades praxistas levadas a cabo ao longo dos anos, atividades praxistas” levada a cabo por João Gouveia durante o fim-de-semana de 13 e 14 de dezembro, assim como “elevados danos sofridos” pelos pais dos jovens.
A tragédia no Meco ocorreu a 15 de dezembro de 2013 e, após a descoberta do corpo de Tiago Campos, um dia depois, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens, que viria a ser arquivado em julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o “dux” João Gouveia foi constituído arguido.
Em março de 2015, o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal decidiu não enviar o processo-crime para julgamento e o Tribunal da Relação de Évora, após recurso da defesa, manteve a decisão, sublinhando que as vítimas eram adultas e não haviam sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.
Os pais das vítimas avançaram então em 2016 com as seis ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona e o pai de Tiago Campos apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A queixa foi apresentada a 27 de maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – o artigo que prevê o direito à vida.
[Com Lusa]
