O primeiro-ministro Luís Montenegro prestou assessoria jurídica à Solverde, uma das principais concessionárias de jogo em Portugal, durante negociações com o Estado para a prorrogação dos contratos de exploração dos casinos do Algarve e de Espinho. As negociações decorreram no Ministério da Economia e culminaram na assinatura de aditamentos aos contratos a 10 de março de 2022, garantindo a extensão das concessões até 31 de dezembro de 2025 e avaliando o reequilíbrio financeiro das empresas, face às perdas causadas pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19, segundo avança o Correio da Manhã.
A informação foi confirmada pela própria Solverde, que esclareceu que Montenegro e a sua equipa da SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL (SPM), representaram a empresa entre abril de 2018 e maio de 2022, prestando serviços em várias áreas jurídicas, incluindo o acompanhamento do processo de negociação com o Estado.
O gabinete do primeiro-ministro não detalhou qual foi a intervenção concreta de Luís Montenegro nas negociações, limitando-se a responder que “o processo respeitante à pandemia Covid-19 decorreu no âmbito do Governo que antecedeu o anterior”. Sobre possíveis conflitos de interesse, garantiu que “como sempre, e como acontece com qualquer outro membro do Governo, o primeiro-ministro pedirá escusa de intervenção em todos os processos em que ocorra conflito de interesses”.
Para além das negociações relacionadas com o impacto da pandemia, a Solverde moveu uma ação contra o Estado, alegando prejuízos causados pela crise financeira de 2008, e reclamando uma indemnização de 15,5 milhões de euros.
O gabinete do primeiro-ministro assegura que Montenegro não teve qualquer envolvimento nesse litígio, afirmando que “o primeiro-ministro não patrocinou nem teve intervenção processual na ação arbitral ou judicial referida”. A Solverde corroborou esta posição, garantindo que o atual chefe de governo “não interveio em nenhum momento ou circunstância” no caso.
A Solverde confirmou ainda que atualmente recorre aos serviços da Spinumviva, Lda., desde julho de 2021, para apoio técnico e consultivo em matéria de proteção de dados pessoais e conformidade regulatória (compliance).
Em resposta às questões colocadas, a concessionária sublinhou que “ao longo de 52 anos, a Solverde sempre pautou as suas relações com o Estado Português por princípios de absoluta lisura e transparência, independentemente dos vários governos e respetivos membros com quem foi contactando e, por vezes, até confrontando”.
