O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está desde dia 15 de fevereiro em greve e termina novo mês de paralisação no próximo dia 16 mas, sem ver as reivindicações com qualquer resposta por parte do Ministério da Justiça, já convocaram mais um protesto, de 10 dias, que começará a 26 de abril. À Executive Digest, António Marçal, presidente do SFJ avisa que, se não houver mudança na postura do Governo, os funcionários judiciais estão preparados para fazerem greves e protestos até ao final de 2023.
Ainda sem balanço definitivo, sabe-se para já que serão bem mais de 20 mil as diligências adiadas devido às greves. A nova paralisação, que começará no final de abril, será em modelo “clássico”, ou seja, os profissionais não comparecerão para o serviço nos tribunais, salvo algumas exceções.
“Com esta greve clássica não iremos estar nos tribunais a não ser para garantir os serviços mínimos em alguns dias, mas apenas os tipificados na lei, tudo o resto não vai ser feito. Depois dessa paralisação, vamos ver qual foi o impacto na justiça, e a culpa tem de ser atribuída à senhora ministra da Justiça, e quiçá ao ministro das Finanças, uma vez que eles empurram uns para os outros o motivo de não querem resolver as questões que toda a gente considera como justas e razoáveis”.
As reivindicações são claras: o pagamento do suplemento salarial a que têm direito 14 vezes por ano, em vez das atuais 11, e o descongelamento das promoções, que o SFJ admite que possa ser faseado.
Os avanços até agora foram nulos: “Dizem que é para ser feito no âmbito do estatuto, o que é uma mentira que já não pega, até porque em relação ao suplemento, o Supremo mandou pagar retroativos a atualização do suplemento dos juízes, com efeitos a janeiro de 2022, o que quer dizer, no nosso caso é apenas teimosia, e mais uma mostra de prepotência e arrogância do Governo para connosco”, defende António Marçal.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, acusou o sindicato de “teimosia” em manter as greves, e a estrutura devolve as acusações: “Teimosa e incompetente é a senhora ministra, que desconhece a realidade e está a contribuir para a degradação dos serviços de justiça”, sustenta o SFJ.
Sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que considerou a greve que agora termina ilegal, o SFJ diz não temer represálias: “Isso temos todos os dias por parte da administração, não é isso que nos atemoriza. O parecer não é assim tão líquido a dizer que é ilegal, tem um conjunto de fundamentações, diz uma coisa e outra. Se a ministra tivesse lido o parecer com olhos de ver não o teria promulgado com toda a pressa”, afirma o sindicalista à Executive Digest.
António Marçal diz que mais importante do que isso é uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa “que diz que não pode haver corte dos vencimentos e que os trabalhadores estavam cobertos por um aviso prévio de greve”.
Sem que as reivindicações sejam atendidas, o SFJ admite que as greves possam durar mesmo até ao final do ano.
“O que aprovámos no dia 31 de março, no Conselho Nacional, é que esta jornada de luta irá até ao dia 15 de julho. Depois desta greve serão apresentadas e publicadas novas formas de luta, para já até dia 15 de julho. E depois do fim das férias judicias, apresentaremos outro calendário de greves até 31 de dezembro, até que o Governo comece a trabalhar, que comece a fazer aquilo para que foi eleito: trabalhar para que haja uma boa administração na Justiça que é o que não esta a ser feito no momento”, termina António Marçal, dizendo que “a bola está do lado do Ministério da Justiça”.
