A ministra do Trabalho defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de “calibrar” os direitos de pais e mães na parentalidade, apontando que algumas mulheres grávidas são despedidas ilicitamente “quando o empregador antevê todos aqueles direitos”.
A ser ouvida, juntamente com a restante equipa ministerial, no parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, e depois de questionada sobre as medidas relativas ao apoio à amamentação, Maria do Rosário Palma Ramalho recusou que as alterações incluídas no anteprojeto sejam prejudiciais para os direitos das mulheres e disse que estão em linha com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A proposta do Governo, que está a ser discutida em sede de Concertação Social, passa a impor um limite de dois anos na dispensa de trabalho para este efeito, enquanto a lei em vigor admite que este período se prolongue “durante o tempo que durar a amamentação”, sem prazo máximo.
“As crianças aos dois anos com certeza que não são exclusivamente amamentadas e, portanto, sendo amamentadas de manhã e à noite, provavelmente isso já não vai interferir com o seu horário de trabalho, que é a única coisa que está aqui em questão”, defendeu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Maria do Rosário Palma Ramalho salientou que “os dados apontam” para que “as mães, enquanto trabalhadoras, são muitas vezes prejudicadas por direitos que são só dirigidos às próprias mães e não também aos pais”. “Por isso, nós temos de calibrar bem”, defendeu a ministra, sublinhando que essa preocupação está presente não só na licença de amamentação, mas também na proposta relativamente à duração da licença parental inicial.
Nesta matéria, Maria do Rosário Palma Ramalho propõe que a licença possa ir até aos seis meses (180 dias) se, depois de gozados os 120 dias obrigatórios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado. “Nós tentamos equilibrar um pouco as coisas e os dados assim o exigem”, defendeu.
Nesse sentido, adiantou que, só em 2025, houve 17.660 mães que gozaram a licença parental inicial de 120 dias, contra 4740 pais. Já a licença parental alargada, foi requerida por 12.290 mulheres e dois mil homens. “É pensando em tudo isto que nós temos, de facto, de forma positiva, que incentivar o papel do pai”, sustentou Maria do Rosário Palma Ramalho.
Em resposta aos dados apresentados pela deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, sobre os casos de mulheres grávidas despedidas, a ministra do Trabalho disse que “elas são despedidas, ilicitamente, porque o empregador antevê todos aqueles direitos que o pai não goza”.
“Portanto, temos que equiparar um pouco”, defendeu, sublinhando que “os países mais desenvolvidos da Europa nesta matéria têm cotas completamente iguais para pai e mãe”.
A proposta de OE2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
