A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, reafirmou que pretende avançar com alterações profundas à legislação laboral, defendendo que o atual quadro jurídico já não se ajusta às dinâmicas do mercado de trabalho. Numa entrevista concedida à RTP, depois de um dia marcado pela posição da UGT de que “tudo está em aberto” nas negociações, a governante reforçou que a proposta que o Governo tem em cima da mesa visa atualizar regras que considera desajustadas face à realidade laboral contemporânea.
Confrontada com críticas de que o anteprojeto apresentado em julho estaria desequilibrado a favor das empresas, Rosário Palma Ramalho recusou essa leitura. Afirmou que, se existe algum desequilíbrio, é “na lei que está em vigor”, que considera excessivamente protetora dos trabalhadores. Segundo a ministra, esse enquadramento resulta de “um paradigma de relações laborais profundamente desadequado”, ainda baseado na ideia de trabalho exclusivamente presencial, com horários fixos e carreiras para toda a vida – características que, sublinhou, já não correspondem às expectativas das novas gerações. “Não, com toda a frontalidade não admito. A lei que está em vigor é que tem algum desequilíbrio a favor dos trabalhadores, o que é natural porque esta área jurídica protege os trabalhadores mas sobretudo assenta num paradigma de trabalho e de relações de trabalho que hoje já é profundamente desadequado”, sustentou
Entre as medidas mais contestadas pelos sindicatos, a ministra voltou a defender o alargamento da duração dos contratos a prazo, a possibilidade de recorrer a ‘outsourcing’ imediatamente após despedimentos e o regresso do banco de horas individual. Justificou que o recurso a prestação de serviços externo “também é criador de emprego e permite que muitas empresas sobrevivam”, e reconheceu que a substituição de trabalhadores por outros com salários mais baixos acaba por ser “incontornável”. Quanto aos contratos a termo, explicou que a mudança está pensada “sobretudo para os jovens”, alegando que o ajuste compensa o encurtamento do período experimental.
Apesar de defender estas alterações como indispensáveis, Rosário Palma Ramalho não apresentou estudos que demonstrem o impacto económico das medidas propostas, afirmando que o Governo está a “construir um edifício com várias pernas”, onde se incluem também o aumento do salário mínimo, mudanças fiscais e uma reforma mais ampla do Estado. A ministra garantiu ainda que não se sentiu desautorizada pelo primeiro-ministro em nenhum momento do processo negocial.
A ministra classificou a greve geral marcada para 11 de dezembro como uma “manifestação de pressão dos sindicatos”, sublinhando que a disponibilidade da UGT para continuar a dialogar no dia seguinte confirma que o processo negocial permanece vivo. Rosário Palma Ramalho acrescentou que, caso haja entendimento com as estruturas sindicais, a versão final que seguirá para o Parlamento será uma proposta de lei incorporando os contributos resultantes do acordo. Se tal não acontecer, o Governo avançará “na mesma” com o anteprojeto transformado em proposta de lei, apenas “enriquecido com os contributos que o Governo considerar adequados”.
