A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem atualmente cerca de oito mil cartões de residência emitidos que não foram ainda levantados pelos seus titulares, revelou o presidente do organismo, Pedro Portugal Gaspar. A situação representa um novo desafio na complexa gestão dos processos migratórios em Portugal, num momento em que o sistema de atendimento ainda tenta responder ao elevado volume de pedidos pendentes.
De acordo com Pedro Gaspar, a maioria destes documentos não chegou aos seus destinatários por motivos simples mas recorrentes: “Devem estar cerca de 8 mil cartões emitidos e que não são levantados, pelo menos assim, em termos grosseiros ou gerais”, afirmou o responsável. O problema, segundo explicou, prende-se sobretudo com a ausência dos titulares nas moradas indicadas, o que leva à devolução dos documentos às instalações da AIMA.
Apesar de múltiplas tentativas de contacto por parte da agência, muitos imigrantes continuam sem saber que os seus cartões estão prontos para levantamento. Em declarações à Lusa, o presidente da AIMA garantiu que têm sido feitos vários esforços para comunicar a existência dos cartões: “A AIMA insiste várias vezes para comunicar, mas os cartões continuam a acumular-se”.
Estes documentos dizem respeito, em grande parte, a processos iniciados ao abrigo do antigo sistema de autorizações de residência provisórias. Ao todo, cerca de 440 mil pessoas passaram pelos chamados “centros de missão”, criados para dar resposta aos atrasos herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Neste momento, a AIMA está concentrada em atender cidadãos oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que estão a trocar os antigos títulos impressos em papel A4 por novos cartões de plástico.
Onde levantar os cartões e o que fazer
Os imigrantes que passaram por centros de missão e cujos cartões foram devolvidos estão agora a ser convocados por e-mail para efetuarem o levantamento presencial. Em Lisboa, o processo decorre no centro de missão Mahatma Gandhi, enquanto no Porto o levantamento acontece no Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIN), mediante apresentação de passaporte válido e após notificação eletrónica.
Nos casos em que o atendimento inicial ocorreu num posto normal da AIMA, é para esse local que os cidadãos devem dirigir-se, sempre depois de serem notificados por e-mail. A advogada Catarina Zuccaro, especializada em imigração, confirma que há formas alternativas de levantar os documentos: “Tenho retirado vários desses cartões através de procurações, sobretudo de imigrantes que estão a trabalhar para empresas portuguesas na Espanha”, disse.
A advogada acrescenta que, para familiares ou amigos realizarem este levantamento, as procurações devem ter assinaturas reconhecidas em cartório ou por advogados e solicitadores com fé pública. Apesar de não existir um prazo limite para levantar os cartões, Zuccaro recomenda que isso seja feito o mais rapidamente possível, dado que há casos de cidadãos que esperaram até três anos por este documento essencial para a sua regularização em Portugal.
A informação sobre o paradeiro dos cartões pode também ser obtida através da linha telefónica da AIMA (217 115 000). Segundo a jurista, “os atendentes informam inclusive sobre o rastreamento dos cartões, se ainda estão nas agências dos Correios ou se já retornaram à AIMA. Mas é preciso insistir até a ligação ser atendida”.
Faltas a agendamentos comprometem resposta da agência
Além da acumulação de cartões não levantados, a AIMA enfrenta outra dificuldade operacional: 15% dos imigrantes agendados diariamente não comparecem às marcações para atendimento. Segundo o presidente da agência, esta taxa aumentou em relação aos valores iniciais, que rondavam os 10%. “No princípio andava a rondar os 10%, agora está à volta dos 15%”, sublinhou Gaspar, considerando a situação “preocupante”.
Para o responsável, uma das explicações poderá estar no facto de muitas das convocações estarem a ser enviadas para endereços de e-mail antigos, de pessoas que “estão há anos à espera de serem chamadas pela administração”. Esta situação, lamenta, compromete a eficácia do sistema: “Ao não se apresentarem para o atendimento, os imigrantes ausentes acabam por tirar as vagas a outras pessoas que estão na fila de espera. Trata-se de uma carga instalada que não é otimizada”, afirmou.
Apesar das falhas de comunicação por parte dos cidadãos, Pedro Portugal Gaspar não desresponsabiliza a instituição. “A culpa, com certeza, será também da AIMA, e a AIMA assume as responsabilidades. Não tenho problemas quanto a isso. Agora, também há alguma coisa que não bate certo. Porque é que as pessoas não aparecem, estão a aguardar o quê?”, questionou, visivelmente frustrado.
Um cenário complexo agravado por reformas e novas leis
O presidente da agência sublinhou ainda que Portugal atravessa uma situação excecional no que toca à gestão migratória, marcada por uma conjugação de fatores delicados: a mudança de estrutura administrativa, o aumento do volume de pedidos e a introdução de novas regras legislativas. “Tudo isto provoca algum embaraço”, reconheceu Gaspar, acrescentando que “só demagogicamente se pode dizer que isto era muito fácil de se resolver”.
Segundo os dados fornecidos, a AIMA tem atualmente capacidade para agendar e receber mil pessoas por dia, o que reforça a urgência em otimizar o sistema e garantir que os agendamentos são efetivamente aproveitados pelos cidadãos em situação migratória regularizável.
Enquanto isso, milhares de cartões permanecem por levantar — um sinal claro de que, para além das reformas estruturais, a comunicação entre serviços e cidadãos continua a ser um dos grandes desafios da nova agência responsável pela política migratória em Portugal.
