Milhares de agricultores europeus concentram-se esta terça-feira, em Estrasburgo, numa manifestação contra o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul e contra a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028-2034. O protesto decorre junto ao Parlamento Europeu, coincidindo com a sessão plenária, e é convocado pela Federação Nacional de Agricultores e Pecuaristas de França (FNSEA), com a participação solidária de organizações agrícolas de vários Estados-membros, incluindo Portugal.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) confirma presença através da sua representação permanente em Bruxelas, associando-se à mobilização que tem início às 10:30 locais (09:30 em Lisboa), na Praça de Bordéus, e termina em frente à sede do Parlamento Europeu. Em comunicado, a CAP sublinha que se junta ao protesto para defender a melhoria da proposta da PAC, a sua boa regulamentação e a aplicação rigorosa de garantias no comércio externo que assegurem trocas comerciais “justas e eficazes” em benefício do setor agrícola, da economia e dos consumidores europeus.
A contestação surge num contexto de crescente mobilização agrícola em vários países europeus contra o tratado UE-Mercosul, assinado a 17 de janeiro, no Paraguai, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, depois de a União Europeia ter dado luz verde ao avanço do acordo no dia 9 de janeiro, após mais de 25 anos de negociações. Apesar da aprovação, o tratado continua a enfrentar oposição de países como França, Hungria, Polónia, Irlanda e Áustria, com os agricultores a temerem um afluxo de carne bovina e outros produtos agrícolas a preços mais baixos provenientes da América do Sul.
No caso português, a CAP afirma “reprovar em toda a linha” a proposta apresentada por Bruxelas para a PAC 2028-2034, considerando-a inaceitável para o conjunto dos países europeus e particularmente penalizadora para Portugal. A organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura alerta que, nesta proposta, as dotações nacionais não só diminuem de forma significativa como sofrem uma redução superior à média europeia, o que poderá agravar as desigualdades entre Estados-membros.
A confederação rejeita ainda o que classifica como uma “renacionalização encapotada” da política agrícola europeia, advertindo que essa abordagem prejudicaria todos os agricultores e afetaria de forma mais severa os países com menores disponibilidades orçamentais. Para a CAP, o quadro financeiro plurianual e a arquitetura futura da PAC são questões centrais que ameaçam diretamente o setor agrícola europeu, defendendo que as verbas destinadas ao desenvolvimento da política agrícola devem ficar acordadas a nível europeu e não depender de decisões discricionárias dos governos nacionais.
Relativamente ao acordo UE-Mercosul, a CAP admite que o tratado possa ser “globalmente positivo” para o setor agroalimentar português, mas exige uma aplicação “rigorosa e intransigente” das cláusulas de salvaguarda e dos mecanismos de inspeção previstos, de modo a evitar prejuízos para os setores mais sensíveis. Esta posição é partilhada por outras organizações agrícolas europeias que hoje se manifestam em Estrasburgo, num protesto que pretende pressionar as instituições europeias a reverem tanto a reforma da PAC como as condições de implementação do acordo comercial com o bloco sul-americano.
