O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou esta quinta-feira uma proposta de reforma profunda do Código Penal que prevê o endurecimento das penas para vários crimes e a redução da idade de imputabilidade de 16 para 13 anos.
“Apresentamos estas reformas de tolerância zero contra a delinquência. Se conseguirmos aprovar estas reformas, quem delinquir vai pagar a sério e os argentinos de bem vão viver numa sociedade mais segura”, declarou Milei num ato realizado na prisão de Ezeiza, na província de Buenos Aires.
Penas mais duras e prisão perpétua
Entre as principais mudanças propostas pelo Governo está o aumento das penas para crimes graves. A proposta prevê, por exemplo, que a pena para homicídios agravados suba dos atuais 10 para 30 anos de prisão e que se introduza a prisão perpétua para homicídios cometidos por barrasbravas em eventos com grande afluência de público.
A posse de armas de fogo ou armas brancas passará a ter penas não excarceráveis, e várias tipologias criminais, como roubos, narcotráfico, tráfico de pessoas, crime organizado, sequestros, pornografia infantil, esquemas fraudulentos, sequestros virtuais, hostigamento, falso testemunho e ameaças, terão agravamentos significativos nas condenações.
A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, caracterizou o texto como um “código de tolerância zero”, sublinhando que “aumenta as penas de todos os delitos, particularmente os graves, e incorpora crimes que hoje sofrem diariamente os cidadãos”.
Bullrich acrescentou ainda que a proposta prevê a criminalização da falsa denúncia em casos relacionados com delitos sexuais ou quando exista a intenção de restringir o direito de um progenitor ver os filhos.
Corrupção e crimes imprescritíveis
No capítulo da corrupção, o Governo defende que as penas sejam agravadas quando os condenados sejam titulares de cargos públicos, incluindo presidente, vice-presidente, ministros, governadores, juízes ou parlamentares.
A reforma prevê ainda que alguns delitos especialmente graves deixem de prescrever ao fim de dez anos e passem a ser imprescritíveis. Entre eles estão os homicídios agravados, delitos sexuais, corrupção de menores, promoção e facilitação da prostituição, tráfico de pessoas, sequestros, terrorismo, narcotráfico e atentados contra a ordem constitucional e o sistema democrático.
Redução da idade de imputabilidade
Um dos pontos mais polémicos da reforma é a descida da idade de imputabilidade para os 13 anos. Atualmente, na Argentina, menores de 16 anos não podem ser responsabilizados penalmente. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos só podem ser imputados se o crime cometido tiver uma pena superior a dois anos de prisão.
“Hoje vemos como os narcos utilizam soldadinhos, vemos jovens de 14 ou 15 anos a assassinar e a regressar a casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, estamos a propor a redução da idade de imputabilidade para os 13 anos”, defendeu Patricia Bullrich.
A proposta surge a poucas semanas das eleições legislativas marcadas para 26 de outubro. Milei sublinhou que será fundamental contar no Congresso com parlamentares “do lado das vítimas e não do lado dos delinquentes” para que o projeto avance.
Com esta iniciativa, o presidente argentino procura reforçar a sua imagem de “mão dura” contra a criminalidade, num momento em que a segurança pública é um dos temas centrais da campanha eleitoral.
