A Meta, empresa-mãe do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, anunciou que vai suspender todas as campanhas de publicidade relacionadas com política, eleições e temas sociais nas suas plataformas dentro da União Europeia (UE) a partir de 10 de outubro. A decisão surge em resposta às novas regras europeias de transparência e direcionamento de publicidade política, que a gigante tecnológica considera “inexequíveis” e “cheias de incertezas legais”.
A medida foi confirmada esta quinta-feira, 25 de julho, num comunicado divulgado pela empresa norte-americana. A Meta justifica a decisão com os requisitos impostos pelo regulamento europeu sobre Transparência e Direcionamento da Publicidade Política (TTPA, na sigla em inglês), que, apesar de ter entrado formalmente em vigor em abril de 2024, só será totalmente aplicável a partir de outubro deste ano.
“O regulamento TTPA introduz desafios operacionais significativos e incertezas jurídicas que criam um nível insustentável de complexidade para anunciantes e plataformas que operam na UE”, explicou a empresa no comunicado. A Meta sublinha ainda que, apesar de manter ferramentas desde 2018 para garantir a transparência da publicidade política – como o processo de autorização para anunciantes e um arquivo público das campanhas –, o novo enquadramento comunitário impõe exigências que ultrapassam a sua capacidade de cumprimento.
Entre os requisitos introduzidos pelo regulamento estão a obrigatoriedade de rotulagem clara dos anúncios políticos, com indicação do patrocinador, a eleição a que dizem respeito, os montantes investidos e as técnicas de segmentação utilizadas. A empresa afirma que, como consequência destas restrições, “os utilizadores verão anúncios menos relevantes” nas suas plataformas, embora reforce que os cidadãos e candidatos continuarão a poder partilhar opiniões políticas livremente.
A suspensão anunciada aplica-se exclusivamente ao espaço europeu. Fora da UE, as regras de publicidade política mantêm-se inalteradas. A Meta segue assim os passos da Google, que em novembro do ano passado anunciou também a suspensão da publicidade política na Europa, antecipando dificuldades com as novas obrigações legais.
A decisão da Meta surge num contexto de maior escrutínio sobre as plataformas digitais. A Comissão Europeia tem conduzido várias investigações no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), que impõe obrigações às grandes plataformas na luta contra conteúdos ilegais e desinformação. Em abril de 2024, o Facebook e o Instagram foram alvo de processos formais por suspeitas de infrações nas suas políticas de moderação de conteúdos políticos e publicidade enganosa. A investigação permanece em curso.
Nos últimos anos, várias eleições em Estados-membros da UE foram alvo de campanhas de desinformação. O caso mais extremo ocorreu na Roménia, que em dezembro de 2024 se tornou o primeiro país da União a cancelar uma eleição por suspeitas de interferência externa, após relatos de manipulação de informação através da aplicação TikTok.
