O grupo de tecnologias e redes sociais Meta, dono do Instagram, do Threads e do Facebook, deixa de emitir anúncios políticos, eleitorais e sociais na União Europeia (UE), a partir desta sexta-feira, em resposta ao novo regulamento da UE sobre Transparência e Publicidade Dirigida Política (TTPA), que visa melhorar a transparência da publicidade política na UE, ao estabelecer normas que permitam aos cidadãos identificar claramente quando estão perante um anúncio político, quem o financia e se foi direcionado especificamente para eles.
Recorde-se que todos os anúncios políticos na União Europeia (UE) terão de ser claramente identificados como tal, a partir desta sexta-feira, com a entrada em vigor do regulamento relativo à transparência e ao direcionamento da propaganda política.
O regulamento estabelece normas comuns da UE em matéria de transparência para a propaganda política, tanto online como offline.
A partir de hoje, todos os anúncios políticos terão de ser claramente rotulados como tal e acompanhados de algumas informações básicas sobre quem os pagou e quanto e se são direcionados para um público específico.
Em conformidade com o regulamento, a Comissão Europeia criou um portal através do qual os Estados-Membros fornecem as datas das suas eleições (https://political-advertising.ec.europa.eu/screen/public/election/list), bem como um portal que enumera os representantes legais dos prestadores de serviços de propaganda política estabelecidos fora da UE, mas registados num Estado-membro (https://political-advertising.ec.europa.eu/screen/public/representative/list). Estes portais apoiarão a aplicação do regulamento.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, o Regulamento sobre a Transparência da Publicidade Política protege tanto a liberdade de expressão como a liberdade de informação, ajudando os cidadãos a reconhecer a publicidade política paga e a distingui-la de outros conteúdos, tais como conteúdos editoriais ou opiniões políticas expressas a título pessoal.
Este regulamento ajudará a salvaguardar a integridade dos processos eleitorais e a apoiar um debate democrático aberto.
