A Menzies Aviation admite avançar com uma contestação à decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no concurso de atribuição das licenças de assistência em escala para os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, válido por sete anos, depois de ter sido derrotada pelo consórcio espanhol Clece/South. A empresa, que detém 50,1% do capital da SPdH, ex-Groundforce, afirma estar a analisar, com o apoio do seu assessor jurídico, a Vieira de Almeida, os moldes de uma eventual reação à decisão, notificada a 16 de janeiro, alertando simultaneamente para riscos operacionais e laborais associados ao processo de transição.
Segundo noticia o jornal Expresso, a Menzies manifesta-se “profundamente dececionada” com o desfecho do concurso e discorda de forma clara da avaliação efetuada pela ANAC, sustentando que a sua proposta assegurava maior continuidade operacional e um menor nível de risco para o setor da aviação em Portugal. Num comunicado citado pela empresa, uma fonte oficial sublinha que a Menzies continua convicta de que apresentou “o melhor valor global” e garante que está a trabalhar “em estreita articulação” com os assessores jurídicos, admitindo avançar com “todas as diligências que se revelem necessárias”.
O concurso foi ganho pelo consórcio Clece/South, que junta a Clece, empresa espanhola de serviços de limpeza com atividade em Portugal, e a South, companhia de handling totalmente controlada pela Iberia e prestadora de serviços ao grupo IAG nos aeroportos espanhóis. Apesar de ainda não ser claro se a Menzies irá recorrer aos tribunais, a empresa avisa que o processo de substituição do atual prestador de serviços poderá ter impactos relevantes, sublinhando que a prioridade continua a ser a “continuidade da operação, a segurança” e os trabalhadores em Portugal. “O processo de transição será particularmente exigente”, alerta, acrescentando que a mudança poderá ter “impactos muito significativos no setor da aviação nacional e na economia”.
A Menzies deixa ainda avisos específicos sobre as questões laborais, considerando que, “atendendo aos prazos previstos para a transferência das operações e à complexidade das relações laborais inerentes ao setor”, existe “um risco elevado de perturbações operacionais”. Detida pelo grupo kuwaitiano Agility, a empresa salienta que não existe clareza quanto à salvaguarda do atual Acordo de Empresa negociado com os trabalhadores e as estruturas sindicais, lembrando que esse acordo “não integrou o processo concursal” nem foi assumido qualquer compromisso nesse âmbito pelo novo operador, o que, na sua perspetiva, “poderá colocar em risco a estabilidade laboral”.
Com a TAP como acionista minoritária, detentora de 49,9% do capital — participação que terá de ser alienada ainda este ano no âmbito do plano de reestruturação —, a Menzies reafirma o compromisso com Portugal, recordando os investimentos realizados desde a aquisição da SPdH, em 2024, que poderão rondar várias dezenas de milhões de euros. Apesar de garantir que se mantém “firmemente comprometida” com o país, a empresa deixa críticas às autoridades, levantando dúvidas sobre a transparência e a justeza da decisão da ANAC e alertando que a ausência de um enquadramento regulatório estável pode condicionar a capacidade de investimento da Menzies e de outros operadores estrangeiros em Portugal.
