O Conselho de Estado de França confirmou esta segunda-feira a destituição de Marine Le Pen do cargo de conselheira departamental de Pas-de-Calais, no norte do país, num novo revés para a líder da extrema-direita francesa, que continua a enfrentar as consequências da sua condenação por desvio de fundos europeus. A decisão surge no seguimento da sentença proferida em março, que lhe impôs quatro anos de prisão — dois dos quais sob vigilância eletrónica —, uma multa de 100 mil euros e a inabilitação para exercer cargos públicos durante cinco anos.
A destituição de Le Pen tinha sido determinada em abril pelo prefeito de Pas-de-Calais, após a condenação judicial. A dirigente da União Nacional (anteriormente Rassemblement National) contestou essa decisão junto do Conselho de Estado, depois de o Tribunal Administrativo de Lille ter rejeitado o seu recurso e recusado remeter o caso ao Conselho Constitucional.
O mais alto tribunal administrativo francês manteve agora a decisão do prefeito, esclarecendo que “um eleito local condenado a uma pena de inabilitação com efeito imediato deve ser automaticamente destituído do seu cargo pelo representante do Estado”, reforçando a aplicação direta da sentença.
Apesar da perda do cargo de conselheira departamental, Marine Le Pen mantém o seu assento como deputada na Assembleia Nacional por Pas-de-Calais. Esta distinção resulta de uma diferença jurídica: segundo a jurisprudência do Conselho Constitucional, a destituição de deputados só ocorre após a confirmação definitiva da condenação, ao contrário do que acontece com cargos locais.
Le Pen tem argumentado que esta diferença de tratamento viola o princípio da igualdade perante a lei, ao permitir que parlamentares condenados mantenham o mandato até ao trânsito em julgado da sentença, enquanto os eleitos locais perdem o cargo de imediato. No entanto, o Conselho de Estado rejeitou essa tese, reafirmando a legalidade da destituição automática.
A decisão representa mais um obstáculo nas ambições presidenciais de Marine Le Pen, que se prepara para disputar as eleições de 2027. O Conselho de Estado já havia rejeitado, a 15 de outubro, outro recurso da líder da extrema-direita contra a aplicação imediata da inabilitação de cinco anos, uma medida que compromete diretamente a sua elegibilidade.
O caso que levou à condenação de Le Pen envolve a alegada utilização indevida de fundos do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016. De acordo com a sentença, a deputada foi considerada “a figura central de um sistema criado para remunerar funcionários do partido com dinheiro destinado a assistentes parlamentares”, num total estimado em quatro milhões de euros.
A líder da União Nacional recorreu da decisão, e o julgamento da apelação está agendado para decorrer entre 13 de janeiro e 12 de fevereiro de 2026, com a leitura do acórdão prevista para junho do mesmo ano. Na semana passada, Le Pen admitiu publicamente que, caso a condenação seja confirmada, “obviamente” não poderá candidatar-se às eleições presidenciais de 2027.
A confirmação da destituição marca um novo ponto crítico no percurso político de Marine Le Pen, que enfrenta agora a possibilidade de ver interrompida a sua carreira no momento em que se preparava para uma quarta tentativa de chegar ao Palácio do Eliseu.
