Portugal já iniciou a aquisição de armamento e equipamento militar junto da indústria de Defesa, no âmbito de um plano que representa o maior investimento militar da sua história recente e que não tem paralelo desde o período da guerra colonial. Numa altura em que alguns novos meios já começaram a chegar às Forças Armadas, outros estão contratualizados ou em fase final de decisão, num processo que o Governo considera essencial para garantir a operacionalidade dos ramos militares.
De acordo com a Lei de Programação Militar (LPM) 2023-2034, citada numa análise publicada pelo Jornal de Notícias, está previsto um envelope global de 5,6 mil milhões de euros para reequipamento, manutenção e modernização das Forças Armadas. Deste montante, 5,29 mil milhões de euros serão assegurados pelo Orçamento do Estado, enquanto 278 milhões resultarão de receitas próprias da Defesa, como restituições de IVA ou a venda de equipamento, num esforço que o Executivo classifica como inevitável, mas que a oposição considera excessivo e mal calendarizado.
A distribuição do investimento reflete apostas já em curso. Na Força Aérea, foram entregues duas aeronaves KC-390 Millennium, estando previstas mais três entregas entre 2025 e 2027, ao mesmo tempo que se prepara a entrada em serviço dos A-29N Super Tucano, destinados a missões de ataque leve, treino avançado e apoio aéreo próximo. Estão igualmente previstos, a partir deste ano, helicópteros de apoio e de evacuação médica.
Na Marinha, os planos incluem a entrega de novos navios de patrulha em 2027, um navio de apoio logístico entre 2027 e 2030 e a substituição de fragatas antigas por unidades mais modernas. Já no Exército, avançam aquisições de obuses de 155 milímetros, sistemas de defesa aérea de curto alcance, comunicações táticas, veículos blindados 8×8 e a modernização de plataformas existentes, com entregas faseadas até 2034.
O ministro da Defesa tem defendido publicamente estas opções, sublinhando que “Portugal não está a comprar armas por opção ideológica, está a substituir capacidades que chegaram ao fim do seu ciclo de vida”. Nuno Melo alerta ainda que “adiar estas decisões significaria deixar o país com meios inoperacionais e custos mais elevados no futuro”, justificando a urgência do investimento agora em curso.
O Governo sustenta que o reforço da Defesa responde a compromissos internacionais e a um contexto de maior instabilidade global, com o primeiro-ministro a afirmar que “não investir na defesa é colocar em causa a segurança e a credibilidade externa de Portugal”, rejeitando que o esforço esteja a retirar recursos às áreas sociais. A oposição mantém críticas divergentes: à esquerda, acusa o Executivo de priorizar fragatas e artilharia face a carências na saúde, educação e habitação; à direita, há quem considere o investimento ainda insuficiente para cumprir plenamente as metas da NATO, num debate que deverá intensificar-se com a possível adesão ao programa europeu SAFE, que pode garantir até 5,8 mil milhões de euros em empréstimos para financiar fragatas, veículos blindados, satélites e drones.
