O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) aprovou hoje seis contratos-programa no valor global 2,8 milhões de euros, sendo que o montante mais elevado – 2,3 milhões – se destina a reprogramar obras públicas no concelho de São Vicente.
Em comunicado, o executivo explica que decidiu alterar o contrato-programa com o município de São Vicente, localizado na costa norte da Madeira, para o montante máximo de 2,345 milhões de euros, destinado ao financiamento de obras decorrentes do temporal de 25 de dezembro de 2020.
O objetivo é reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade da Câmara Municipal (PSD/CDS-PP) para os montantes pagos em 2024, reprogramando para 2025 os projetos não executados.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal.
O executivo aprovou também três contratos-programa de desenvolvimento desportivo, referentes à competição regional e deslocações dos clubes desportivos regionais, no montante global de 51.758 euros.
Dois dos protocolos são com o Clube Desportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz e o terceiro é com o Exitus Madeira – Associação Desportiva, Recreativa e Cultural.
Foi ainda aprovado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação da Madeira de Desporto para Todos, no valor de 300 mil euros.
O Governo Regional aprovou igualmente um contrato-programa com o Colégio Infante D. Henrique, um estabelecimento de ensino privado, para a comparticipação financeira no apoio aos manuais digitais para o 2.º e 3.º ciclos, para o ano letivo 2025/2026, no montante de 134.286 mil euros.
O objetivo é “proporcionar a frequência dos seus alunos nas mesmas condições que a rede pública”.
Entre outras deliberações, o executivo madeirense decidiu hoje aumentar o capital da empresa pública MPE – Madeira Parques Empresariais, no valor de 1,424 milhões de euros.
