Lisboa deverá ser palco, esta terça-feira, de uma ação de protesto contra a alegada produção de dois milhões de moedas para o Estado de Israel pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM). A iniciativa, marcada para as 11h30 em frente às instalações da INCM, foi convocada pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), pela CGTP-IN e pela Associação Juvenil Projeto, depois de terem tomado conhecimento das operações em causa e da previsão de uma visita oficial de uma delegação do Governo israelita para assinalar a cunhagem das primeiras moedas.
As organizações afirmam que a eventual colaboração entre o Estado português, através da sua empresa pública dedicada ao fabrico de moeda e documentos de segurança, e o Governo israelita representa um incumprimento das obrigações legais e políticas de Portugal, sobretudo após o reconhecimento oficial do Estado da Palestina, decidido em setembro. Para os promotores, esta produção seria incompatível com uma posição internacional coerente e responsável, num contexto em que Israel continua a violar direitos humanos e resoluções da ONU relativas ao conflito israelo-palestiniano.
A contestação pública surge numa altura em que o tema foi recentemente levantado no plano institucional. Há cerca de duas semanas, o PCP denunciou no Parlamento a alegada produção das moedas, questionando diretamente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. A líder parlamentar comunista, Paula Santos, afirmou em pergunta enviada ao Governo que a INCM “estará a proceder à produção de dois milhões de moedas, ainda durante o ano de 2025, para o Estado de Israel”, pedindo esclarecimentos oficiais sobre o grau de envolvimento do Estado português neste processo.
O PCP descreveu como “igualmente perspetivada” a visita oficial de uma delegação do Governo israelita destinada a celebrar a cunhagem das primeiras moedas. No mesmo documento, o partido sublinhou que “há mais de dois anos que Israel leva a cabo um genocídio na Faixa de Gaza, cometendo crimes e atrocidades diárias contra o povo palestiniano”, referindo que se aponta para “várias centenas de milhares de palestinianos mortos e feridos, sendo muitas dezenas de milhares das quais crianças”.
Para os comunistas, qualquer aproximação institucional entre Portugal e Israel que possa ser interpretada como colaboração ou normalização seria politicamente inadequada. O grupo parlamentar defendeu que “as relações entre o Governo português e o Governo israelita não devem consubstanciar uma forma de cumplicidade com a continuada agressão e violação dos direitos nacionais do povo palestiniano”.
A posição do PCP recordou ainda que, após o reconhecimento do Estado da Palestina, cabe ao Governo português assumir “uma posição ativa em prol do estabelecimento do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Leste”, bem como garantir o respeito pelo direito de retorno dos refugiados palestinianos.
Entre as perguntas dirigidas ao ministro Paulo Rangel, o PCP quis saber que conhecimento tem o Governo sobre a alegada produção de moedas destinadas a Israel e se considera que tal operação, associada à eventual visita da delegação israelita, “constitui sinais inadequados” numa altura em que Israel “insiste na sua política de ocupação e agressão contra o povo palestiniano”.
O partido pediu também esclarecimentos sobre que medidas efetivas estão a ser implementadas “para pressionar Israel a cumprir os direitos nacionais do povo palestiniano, conforme determinam inúmeras resoluções das Nações Unidas”.
