A leitura do acórdão do processo que envolve a ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, o atual bastonário, Luís Filipe Barreira, e outros onze dirigentes ou ex-dirigentes, decorre hoje, no Tribunal Central Criminal, em Lisboa, no Campus de Justiça, Edifício A, Parque das Nações, pelas 11:30.
O processo judicial apura suspeitas de peculato e falsificação de documentos, no âmbito de ajudas de custo recebidas indevidamente, no ano de 2016.
Segundo a acusação, os arguidos terão recebido mais de 65 mil euros em ajudas de custo por quilómetros que, na realidade, não teriam percorrido no exercício das suas funções na Ordem dos Enfermeiros.
Os crimes em análise são peculato, por alegado desvio de fundos da associação profissional, e falsificação de documento, relativos à apresentação de justificativos e relatórios de deslocações inexistentes. A acusação considera que estes atos configuram uma gestão indevida e fraude financeira.
O julgamento decorreu ao longo de meses, envolvendo a apresentação de provas documentais, declarações dos arguidos e testemunhas, assim como relatórios internos da Ordem dos Enfermeiros. A complexidade do caso decorre do número elevado de arguidos — treze no total — e da necessidade de determinar a responsabilidade individual de cada um relativamente aos alegados atos ilícitos.
A leitura do acórdão representa o momento culminante do processo, em que o Tribunal Central Criminal, Juiz 16, irá tornar pública a decisão sobre culpabilidade, eventual pena e eventuais medidas acessórias, encerrando formalmente o caso.
