Mais de metade dos municípios portugueses decidiu manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2026, fixada por lei em 0,3%, mas há exceções que vão pesar mais no bolso dos contribuintes, como é o caso de Oeiras, que optou por aplicar o máximo previsto, 0,45%, representando um aumento significativo relativamente ao ano anterior.
De acordo com informação comunicada ao Portal das Finanças e tornada pública pelos municípios, a maioria das autarquias decidiu manter a taxa mínima, garantindo assim estabilidade fiscal aos seus munícipes. Oeiras, contudo, projeta arrecadar mais 17,7 milhões de euros com o aumento da taxa, embora tenha anunciado uma redução de 20% do IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitação, desde que a renda mensal não ultrapasse a média do arrendamento acessível.
Para além de Oeiras, outros municípios decidiram agravar a taxa: Cascais passou de 0,33% para 0,35% e Sobral de Monte Agraço de 0,35% para 0,36%. Por outro lado, algumas autarquias reduziram ligeiramente a taxa: Torres Novas baixou de 0,36% para 0,34%, Sines de 0,34% para 0,33%, Portimão de 0,38% para 0,37% e Loures de 0,362% para 0,361%.
Entre as capitais de distrito do continente, nove vão aplicar a taxa mínima de 0,3%, enquanto nas restantes nove a taxa varia entre 0,32% em Braga e 0,385% em Vila Real. O Porto decidiu cobrar 0,324%, ligeiramente acima do mínimo.
Alguns municípios adotaram medidas diferenciadas. Gondomar estabeleceu taxas distintas consoante a densidade populacional das freguesias urbanas, cobrando 0,372% nas áreas mais populosas e 0,326% nas restantes. Vila Real aprovou isenções de IMI por cinco anos para jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação permanente, até um valor de 250 mil euros, com o objetivo de atrair residentes jovens.
Além disso, a maioria dos municípios aplica o IMI Familiar, que garante deduções por filho: 30 euros para um, 70 euros para dois e 140 euros para três filhos. Diversas autarquias também penalizam imóveis devolutos, aplicando majorações que podem variar entre três a seis vezes a taxa municipal do IMI, incentivando a utilização de habitações disponíveis.
Em 2024, o IMI rendeu 1,5 mil milhões de euros às autarquias, representando quase 37% das suas receitas. Lisboa liderou a arrecadação, com 137,5 milhões de euros, mesmo aplicando a taxa mínima, devido à elevada base tributável do município.
O prazo para comunicar à Autoridade Tributária a taxa a cobrar em 2026 termina na quarta-feira, mas cerca de 70% das autarquias do continente já tornaram públicas as suas decisões, permitindo aos contribuintes antecipar o planeamento financeiro para o próximo ano.
